Atos do Executivo nº 1370381Documento: 121460574Publicação: 14/03/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901

Telefone:

Processo SEI: 1020.2024/0019111-4

Interessado: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, Organização Social de Cultura.

O processo de número 36206-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 30/1/2025, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 13/03/2025, às 13:30.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121460574 e o código CRC 58A883FF.

1020.2024/0019111-4 121460574v1