SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Coordenadoria de Administração e Finanças

Rua São Bento, 405, Ed. Martinelli - Bairro Sé - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone:

PROCESSO 6068.2024/0006641-2

Encaminhamento SMUL/CAF Nº 110493458

 

São Paulo, 12 de setembro de 2024.

 

SMUL/ATAJ

Senhor Assessor Chefe,

 

Trata o presente da Contratação de Prestação de Serviços para o PROJETO BI SMUL com o objetivo de criar uma solução capaz de responder às questões do negócio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por 24 (Vinte e Quatro) meses, conforme requisição de serviço (doc. 105620879), Projeto Básico (doc. 105632697) e Estudo Técnico Preliminar (doc. 105637038), a ser formalizada com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, com fulcro no art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Tendo em vista as informações de SMUL/CAF/DLC de doc 110111525, cujo teor acolho, bem como a complementação realizada por SMUL/ATIC em docs 110486311, 110486464 e 110493403, em observância ao Art. 20 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, seguem os autos para análise, bem como deliberação da autoridade competente, nos termos das competências delegadas por meio do Inciso VI do Art. 4º da Portaria SMUL nº 64, de 28 de maio de 2024, caso não haja óbices jurídicos.

 

---