SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Supervisão de Assistência Social São Mateus

Rua Elísio Ferreira, 519, - Bairro São Matheus - São Paulo/SP - CEP 03964-010

Telefone: 2363-9590

Notificação

PROCESSO SEI 6024.2024/0000558-8 (CELEBRAÇÃO) - NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

PROCESSO SEI 6024.2024/0008226-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS)

SAS - SM

NOME DA OSC: COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ

NOME FANTASIA: NAISPD CANTINHO DA PAZ NÚCLEO III

TIPOLOGIA: NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

TERMO DE COLABORAÇÃO: 182/SMADS/2024

A Supervisora de Assistência Social de São Mateus - SAS/SM, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Organização COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ – CNPJ 58.916.685/0001-09, executora da parceria acima mencionada, de que está sujeita a ADVERTÊNCIA conforme previsto no artigo 235 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 e nas cláusulas pactuadas no Termo de Colaboração, pelo seguintes motivos:

Não cumprimento das obrigações referentes ao saneamento das irregularidade e pendências indicadas pelo Núcleo de Gestão Administrativa da SAS São Mateus e pela Gestora de Parceria, especificamente quanto à:

1. Não apresentação de comprovante de depósito referente ao mês de março/2025, no valor de R$ 6.437,47;

2. Gastos indevidos, sem contrapartida, no valor de R$ 1.016,43;

3. Retirada de valores da poupança, no montante de R$ 8.104,22, sem a devida justificativa e sem devolução;

Diante o exposto, fica a Organização Cientificada desta notificação para que adote as providências cabíveis no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme disposição do artigo 236 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, sob pena de aplicação das sanções administrativas pertinentes.

São Paulo, 03 de Novembro de 2025.

Supervisora SAS/SM: Ana Aparecida Azevedo Sousa - RF: 749.941-8

 

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Referência: Processo nº 6024.2024/0008226-4

SEI nº 145397267