SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Setor de Contratos

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Portaria

Portaria de Fiscalização nº 166/2025/SMS.G

 

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 051/2024/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGILE MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ nº 14.769.402/0001-60, cujo objeto é a contratação de locação de aparelho de anestesia e monitores multiparâmetros para ressonância magnética para uso em pacientes neonato / pediátrico / adulto, incluindo a ligação, treinamento operacional e manutenção preventiva durante a garantia, para os hospitais relacionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Item 02 - Monitores);

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

 

RESOLVE:

I – Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II – Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica - Núcleo de Engenharia Clínica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III – Excluir os servidores abaixo do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – HMFMPR

Antonio Coelho da Silva Neto – RF: 518.782.6/6

Euripedes Gonçalves de Souza – RF: 614.257.5/3

 

IV – Designar as servidoras abaixo listadas, as quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – HMFMPR

Fiscal: Karla Cristina Arima – RF: 832.473.5/2

Suplente: Fladiana Criz Melo Mendes Pires – RF: 831.303.2/2

 

V – Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

b) Hospital Municipal Dr. Alípio Correa Neto – HMACN

Fiscal: Eduardo de Barros Gonçalves – RF: 83051882 – Gestão de Equipamentos/HMACN

Suplente: Reinaldo Domingos – RF: 64362851 – Gestão de Equipamentos/HMACN

c) Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio - HMCC

Fiscal: Daniel Lopes Silva – RF: 830.173.5 – Engenharia Clínica

Suplente: Roseli Gustavo – RF: 314.478.0​​​​​​​ – Gerência Administrativa

d) Hospital Municipal da Brasilândia - HMB Adib Jatene

Fiscal: Carlos Alberto Sampaio​​​​​​​ – RG: 42.134.741-7​​​​​​​

Suplente: Renato Nunes Cerqueira​​​​​​​​​​​​​​ – RG: 17.438.975-3

e) Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya – HMARS

Fiscal: Sara Jane Tessutti​​​​​​​​​​​​​​ – RF: 834.412.4/2​​​​​​​​​​​​​​ – NUTECH

Suplente: Vinicius Paulo Soldan Arantes​​​​​​​​​​​​​​ – RF: 835.108.2/1​​​​​​​ – NUTECH

 

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 641/2024/SMS.G publicada em D.O.C. de 1º outubro de 2024, página 117.

 

PUBLIQUE-SE.​​​​​​​

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Referência: Processo nº 6018.2024/0047382-1

SEI nº 121259364