SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
COORDENADORIA FÍSICO-TERRITORIAL - CFT
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Telefone: 3322-4598 e 3322-4599
INTERESSADO: OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA.
TERMO DO CONTRATO: 013/2022-SEHAB.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2022/0000371-4.
CONTRATADA: OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA.
OBJETO: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA E ARQUEOLOGIA, VISANDO AO MONITORAMENTO E A EMISSÃO DE LAUDOS DE ESTABILIDADE DO SOLO, LAUDOS TÉCNICOS DE FUNDAÇÕES E SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA PARA GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE (EDIFÍCIO) DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (EHIS), COM ENFÂSE EM SOLUÇÕES DE SUSTENTABILIDADE".
ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
DESPACHO
À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (146111877) e com fundamento no inciso I, alínea "a" do art. 73 da Federal 8.666/93 e art. 50 do Decreto Municipal 44.279/03, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada.
Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
 | Elaine Marques de Ornelas Coordenador(a) II Em 07/04/2026, às 10:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 154205907 e o código CRC 7708E739. |
| 6014.2025/0007402-1 | 154205907v3 |