SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional – Exercício 2024 - 2ª Parcela
I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (116681350) e da SME/COPLAN (116783336), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 216.294.602,00 (duzentos e dezesseis milhões, duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e dois reais), para pagamento da 2ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2024, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas:
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DOTAÇÃO |
VALOR R$ |
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16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.0 |
10.886.955,00 |
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16.10.12.361.3010.2.857.31901100.00.1.500.9001.0 |
42.573.620,46 |
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16.10.12.361.3010.2.857.31901100.00.1.500.9001.1 |
18.000.000,00 |
|
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.04.1.543.9001.1 |
30.086.801,54 |
|
16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.0 |
181.189,00 |
|
16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1 |
1.250.000,00 |
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16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.0 |
50.831.883,00 |
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16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.0 |
52.930.278,00 |
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16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.1 |
6.984.366,00 |
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16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.0 |
619.061,00 |
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16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.0 |
1.950.448,00 |
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TOTAL |
216.294.602,00 |
II. Publique-se; e
III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências relativas a emissão das respectivas Notas de Reserva e de Empenho.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
| | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 20/12/2024, às 16:46. |
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| 6016.2024/0163559-0 | 116785174v3 |