Atos do Executivo nº 1903390Documento: 150492233Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Setor Jurídico

Rua Aurélia, 996, - Bairro Vila Romana - São Paulo/SP - CEP 05046-000

Telefone:

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO: 6016.2025/0138167-0

DESPACHO:

 

I. À vista dos elementos que instruem o Processo 6016.2025/0138167-0, em especial a manifestação das áreas técnicas, doc. SEI 147033066 e 150473720; nos termos do Decreto Municipal 62.100/22 regulamentado pela LEI Federal 14.133/2021 no uso de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, publicada em 17/04/2020, ÍNTIMO, a Empresa Orion Elevadores LTDA CNPJ 05.823.840/0001-78, fica determinado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo.

II. Publique-se.

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

 

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Wagner Barbosa de Lima
Diretor(a) Regional
Em 04/02/2026, às 13:04.

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6016.2025/0138167-0 150492233v3