SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÚCLEO DE MEDICAMENTOS

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

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PROCESSO 6018.2026/0012178-3

Encaminhamento SMS/SMS-3/GTC/MEDICAMENTOS Nº 151783228

SMS-3/DIRETORIA

Sr. Diretor

 

Versa o presente Processo Administrativo relativo ao processo de pagamento à aquisição de produtos através de compra por ATA de Registro de Preços, para abastecimento das Unidades de Saúde desta Secretaria.

De acordo com a informação contida no SEI 150233904, a empresa procedeu a entrega do produto com atraso, o que ensejou a notificação para apresentação de defesa prévia conforme publicação.

A empresa apresenta defesa prévia SEI 151747915, alegando em síntese que o atraso ocorreu por problemas relacionados à questões logísticas que foram impactadas pelas festividades de final de ano.

De análise da defesa os argumentos aduzidos pelo fornecedor são insuficientes para que se possa decidir pela isenção da penalidade, uma vez que já era do conhecimento da contratada os trâmites necessários para prosseguimento da entrega do objeto.

Portanto, a conduta adotada pela empresa gerou atraso no cumprimento da contratação, o que por si já afasta qualquer acolhimento da tese apresentada em defesa.

Para ciência e deliberação.

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