SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP
Telefone: (11) 5465-9585
PROCESSO 6013.2025/0009420-5
Encaminhamento SMS/CPCS Nº 164099212
São Paulo, 31 de agosto de 2026.
ASSUNTO: Qualificação como OS na área de Saúde - Organização de Saúde com Excelência e Cidadania - OSEC - CNPJ: 62.277.207/0001-65
À SMS/SEGA
Sr. Secretário Executivo,
Informamos que a Instituição ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA – OSEC sob CNPJ nº 62.277.207/0001-65, a qual solicita sua Qualificação como Organização Social na área de Saúde, cumulado com o pedido de inscrição da entidade no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, apresentou, conforme parágrafo único do Decreto Municipal N° 52.858 de 20 de dezembro de 2011: "Parágrafo único. Somente serão qualificadas como Organização Social as entidades que, efetivamente, comprovarem o desenvolvimento da atividade descrita no artigo 1º deste decreto há mais de 5 (cinco) anos", como segue:
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Instrumento Contratual |
Vigência |
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TERMO DE CONVENIO 499/2023: Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos – CHPBG / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência do CHPBG. |
06/2023 a 06/2024 1 ano 147573108 – pag. 1 |
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Processo no 001/0001/004.047/2001: vigência 12/2001 a 12/2006 (5 anos) Processo no 001.0100.000.457/2006: vigência 12/2006 a 12/2011 (5 anos) Processo no 001.0013.000.024/2003: vigência 12/2003 a 12/2008 (5 anos) Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: operacionalização da gestão execução das atividades e serviços de saúde nas seguintes unidades hospitalares: Hospital Geral do Grajaú / Hospital Estadual "Professor Liberato John Di Dio" do Grajaú / Hospital Estadual Francisco Morato. |
12/2001 a 12/2011 10 anos 147573108 – pag. 7 |
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TERMO DE CONVÊNIO N° 040/ SMS.G/ 2003: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS. |
08/2003 a 08/2008 5 anos 147573112 – pag. 1 |
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Convênio n.º: 000499/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região de Guarulhos. |
05/2023 a 05/2024 1 ano 147573116 – pag. 1 |
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1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 000499/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: Gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência no Complexo Hospitalar Padre Bento. |
05/2024 a 05/2025 1 ano 147573116 – pag. 11 |
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2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 000499/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania - OSEC. Serviço prestado: Gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência no Complexo Hospitalar Padre Bento. |
06/2025 a 05/2026 1 ano 147573116 – pag. 13 |
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Convênio n.º: 000501/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania – OSEC. Serviço prestado: Gerenciamento de 28 leitos na Unidade de Terapia Intensiva – Adulto. |
05/2023 a 05/2024 1 ano 147573116 – pag. 16 |
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1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 000501/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania – OSEC. Serviço prestado: Gerenciamento de 28 leitos na Unidade de Terapia Intensiva – Adulto. |
05/2024 a 05/2025 1 ano 147573116 – pag. 26 |
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2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 000501/2023: Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal da Saúde / Organização de Saúde com Excelência Cidadania – OSEC. Serviço prestado: Gerenciamento de 28 leitos na Unidade de Terapia Intensiva – Adulto. |
05/2025 a 05/2026 1 ano 147573116 – pag. 28 |
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TOTAL |
14 anos. |
No âmbito das atribuições desta Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - CPCS, verifica-se que não há óbice às documentações apresentadas, uma vez que a Instituição comprovou o exercício de atividades na área da saúde por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme parágrafo único do Decreto Municipal N° 52.858 de 20 de dezembro de 2011.
Ressalta-se que o tempo concomitante não é contado mais do que apenas uma vez.
Diante do exposto, remetemos o presente processo administrativo aos seus cuidados, com tramitação contínua à SMS/GAB.
 | Joicy Rolim de Souza Coordenador(a) II Em 31/08/2026, às 10:39. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164099212 e o código CRC 4A5F7EE6. |