SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial da solicitação (151664526) e o cronograma físico-financeiro (151664670), conforme delegação de competência pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, com fundamento nos artigos 124, I, “a”, 125 e 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a lavra de aditivo ao Termo de Contrato nº 088/SMC-G/2025-A (143549164), decorrente da Ata de RP nº 001/SMS.G/2023 (131330780), firmado com a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.748.955/0001-30, para a contratação de empresa para a prestação serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme as especificações constantes no Memorial Descritivo (131330864), para prorrogação de prazo de execução pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 28/02/2026, nos termos da minuta de aditivo sob SEI 151722417.
II - Considero justificada a necessidade de aditamento contratual.
III - Publique-se e encaminhe-se ao SMC/CAF/SCO/CONT para eventuais providências e ao SMC/CAF/SLC para lavra do termo de aditamento.
IV - Encaminhe-se ao setor de SMC/CAF/SLC para verificação da vigência da garantia e seguros apresentados.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 27/02/2026, às 11:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151790080 e o código CRC 88F14192. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0017810-2 | SEI nº 151790080 |