Atos do Executivo nº 1903485Documento: 149831522Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11

Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone:

Despacho

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 085.589.0744-7

Contribuinte: VICTOR CASSIO BAZANI

CPF/CNPJ: xxx.714.338-xx

 

DESPACHO

( x ) ACEITO

Base Legal: ( X ) Lei 14.107/05 ( X ) Lei 10.235/86 ( X ) Decreto 52.884/2011

( X ) Lei 6.989/66 ( X ) Lei 15.406/2011

 

ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO CONTRIBUINTE 085.589.0744-7 DE “FLAT NÃO RESIDENCIAL” (85) PARA “FLAT RESIDENCIAL” (25) A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026.

 

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05, art. 28)

() DEC

(x ) DOC

 

 

   

 

 

 

logotipo

MIRZA NEUMAN
Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal
Em 22/01/2026, às 13:38.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149831522 e o código CRC C0A6D4D9.




Referência: Processo nº 6017.2025/0083570-3 SEI nº 149831522