SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

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TERMO DE ADITAMENTO

N° 206/SVMA/2024 AO CONTRATO N° 052/SVMA/2023

PROCESSO Nº 6027.2023/0007823-7

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 206/SVMA/2024

CONTRATO Nº 052/SVMA/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2023/0007823-7

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/SVMA/2023

OBJETO:            Contratação de serviços de Produção e Manutenção de Mudas de Espécies Ornamentais Herbáceas e Arbustivas,  Alimentícias  Não Convencionais,  Medicinais e Arbóreas e Manutenção e Conservação dos Viveiros Municipais de Produção Manequinho Lopes, Harry Blossfeld e Arthur Etzel e do Herbário Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II deste Edital.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – CNPJ Nº 74.118.541/0001-82.

CONTRATADA:  DEMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 48.096.044/0001-93

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação de prazo contratual, por 12 (doze) meses.

VALOR CONTRATUAL PARA O PERÍODO: Valor Mensal de R$ 1.497.023,41 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos) e Valor Anual de R$ 17.964.280,92 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP: 04103-000, neste ato, representada pela Senhora Secretária TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA, adiante designada apenas CONTRATANTE e, de outro, a empresa DEMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA., com sede na Rua Carlos Lacerda n^o 71, Braz Cubas, Mogi das Cruzes, São Paulo – SP - CEP: 08745-200, e-mail: demax@uol.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob CNPJ Nº 48.096.044/0001-93, neste ato representada pelo Senhor QUINTO MUFFO, adiante simplesmente designada CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório exarado sob SEI n° 114312394, do processo administrativo em epígrafe publicado no DOC do dia 27/11/2024, à página 309, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato nº 052/SVMA/2023, conforme condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.    Prorrogação de prazo contratual, por até 12 (doze) meses, no Valor Mensal de R$ 1.497.023,41 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos) e Valor Anual de R$ 17.964.280,92 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.      Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste
contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto nº 56.633, de 23 de novembro de 2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.      Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não colidam com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem assim justas as partes, foi lavrado este instrumento que, após lido, conferido e achado conforme foi celebrado pelas partes no Sistema Eletrônico Integrado – SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA SUBSTITUTA - CONTRATANTE

 

 

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DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

QUINTO MUFFO

CONTRATADA

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Referência: Processo nº 6027.2023/0007823-7

SEI nº 115217420