Atos do Executivo nº 2092684Documento: 158530748Publicação: 03/06/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA

Coordenadoria de Administração e Finanças

Av. Ordem e Progresso, 1001, - Bairro Casa Verde - São Paulo/SP - CEP 02518-130

Telefone: 3855-3800

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 90014/SUB-CV/2026

PROCESSO: 6033.2026/0000539-4

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA GERCINO JOSÉ DE SOUZA, CEP 02716-000, JARDIM PRIMAVERA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

DESPACHO:

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto ​​​no Encaminhamento 158495648 e no Parecer 158502612, APROVO a minuta de edital 158495613​​​​ anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAÇA GERCINO JOSÉ DE SOUZA, CEP 02716-000, JARDIM PRIMAVERA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n° 90014/SUB-CV/2026, com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1. do orçamento vigente, já reservados pela Nota de Reserva 40.595/2026 (157620976).

2. Fica designada para condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 012/SUB-CV/GAB/2026 publicada no DOC PMSP de 10 de março de 2026 à página 173.

3. PUBLIQUE-SE.

4. Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (SUB-CV/CAF/CPL), para o devido processamento do feito.

 

São Paulo, 01 de junho de 2026

 

 

EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA

SUBPREFEITO

SUB-CV

logotipo

Eduardo Valentim Fernandes Pereira
Subprefeito(a)
Em 02/06/2026, às 11:01.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158530748 e o código CRC F9091219.

Referência: Processo nº 6033.2026/0000539-4 SEI nº 158530748