1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025/SMPED

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.082.743/0001-60, com sede na Rua Líbero Badaró, 425, 32º andar, Centro, São Paulo/SP, representada pela Senhora Secretária Municipal, SILVIA REGINA GRECCO, doravante denominada SMPED, e a FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.507.100/0001-30, situada no endereço Rua Diogo de Faris nº 558 - Vila Clementino - São Paulo - SP - CEP 04037-001 , neste ato representado por seu Superintendente, ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA MUNCK, portador da Cédula de Identidade RG nº 26.579.XXX-XX e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.235.XXX-XX, doravante designado simplesmente PARCEIRA, assinam o Termo de Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 09/2025/SMPED, do processo SEI nº 6065.2025/0000750-0, fundamentado nos artigos 2º, inciso VIII, e artigo 55, ambos da Lei Federal nº 13.019/2014, e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, em conformidade com as seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O item 1.2 do Termo de Fomento nº 09/2025 passa a viger com a seguinte redação:

“1.2 A PARCEIRA desenvolverá o projeto consoante o documento SEI nº 155434791 – Plano de Trabalho constante do Processo Eletrônico/SEI nº 6065.2025/0000750-0 e que constitui parte integrante do presente instrumento.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECURSO FINANCEIRO

2.1. O item 2.1 do Termo de Fomento nº 09/2025 passa a viger com a seguinte redação:

“2.1 A presente Parceria conta com recurso no valor total de R$ 218.571,37 (duzentos e dezoito mil quinhentos e senta e um reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 194.162,12 (cento e noventa e quatro mil cento e sessenta e dois reais e doze centavos) do Edital de Chamamento Público SMPED nº 001/2025 e R$ 24.409,25 (vinte e quatro mil quatrocentos e nove reais e vinte e cinto centavos) de contrapartida, devendo a sua aplicabilidade observar a planilha de despesas apresentada pela PARCEIRA.”

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO