SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO 009/SVMA/2026, DO CONTRATO Nº 007/SVMA/2023, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 07.432.517/0001-07.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 005/SVMA/2023

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 007/SVMA/2023 de acordo com a informação exarada sob o SEI n°153262409, do processo administrativo nº 6027.2022/0002568-9, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.    O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 007/SVMA/2023, visando o reajuste por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389/2017, o REAJUSTE DEFINITIVO, conforme o demonstrativo, sob o SEI nº153261668, para o objeto/contrato em questão, conforme segue abaixo:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA RATIFICAÇÃO

2.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 007/SVMA/2023, desde que não colidam com as disposições do presente termo de apostilamento.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

SECRETÁRIO

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Referência: Processo nº 6027.2022/0002568-9

SEI nº 153550365