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Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de Atribuição

Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone: 11 28736054/ 11 28736056

Portaria

Altera a Portaria SF nº 173, de 23 de julho de 2021, que aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Portaria SF nº 173, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ...................................................

I – elaborar mensalmente a atualização dos Índices de Reajuste de Contratos e do ISS-Habite-se;

II – elaborar anualmente a tabela de preços públicos;

III - analisar os pedidos de revisão de preços, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos;

IV - elaborar as apresentações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestral.

Parágrafo único. ...................................................

...................................................” (NR)

Art. 2º Ficam revogados os itens 1 a 6 e o item 12, e seus respectivos subitens, do Anexo Único da Portaria SF nº 173, de 2021.

Art. 3º Os seguintes subitens da Tabela anexa à Portaria SF nº 173, de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação e pontuação:

Item	Descrição	Pontos
8.1.1.	Preparação da tabela DE-PARA	400
8.1.2.	Análise/Atualização dos itens da tabela (exclusão, inclusão, alteração de itens e/ou atualização de preços) - por código de serviço	5
11.1.	Atualização do Cadastro SIEF
11.1.1.	Atualização	50
17.1.1.	Atendimento e ligação (telefônica ou outro meio digital (por dia)	50
17.1.6.	Elaboração de mensagem eletrônica (e-mail e TEAMS), por mensagem enviada	15
17.1.10.	Envio de arquivos para publicação (PUBNET e SEI)	20
17.2.1.	Controle/preenchimento de formulários relativos à vida funcional dos servidores e envio à DIGEP das informações, por formulário físico ou eletrônico	50
17.2.6.	Fechamento das FFI's dos servidores e estagiários (mensal)	60
17.2.8.	Lançamento da produtividade no Sistema SUAP, por servidor	90
17.3.1.	Autuação de processos, por processo	25
17.3.2.	Preparação das capas do sistema SEI, por documento	25
17.3.5.	Relacionar processo	10
17.3.10.	Etiquetar/Atribuir processos ao responsável, por processo	30
17.5.1.	Levantamento/controle/tramitação/aceite de entrada e saída de bens patrimoniais	100
17.5.2.	Conferência e finalização do Inventário pendente de conciliação	200

Art. 4º A Tabela anexa à Portaria SF nº 173, de 2021, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens e subitens:

Item	Descrição	Pontos
8.2.5.	Revisão da Análise - por Secretaria	50
8.2.6.	Enviar os dados para inserção no sistema de preços públicos	100
9.1.2.	Revisão dos Índices	50
9.1.3.	Preparar a divulgação dos Índices	40
10.1.2.	Revisão dos Índices	30
10.1.3.	Preparar a divulgação dos Índices	40
11.2.	Atualização do fator de acumulação - IPTU
11.2.1.	Atualização	40
11.3.	Atualização dos valores dos precatórios de pequeno valor (RPV)
11.3.1.	Atualização	40
14.10.	Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) do curso
14.10.1.	Preparação de primeira minuta Estudo Técnico Preliminar (ETP)	450
14.10.2.	Revisão a cada alteração do ETP	80
17.3.11.	Ciência em processo SEI, por documento	10
20.	ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES E NOTAS TÉCNICAS
20.1.	Elaboração de estudos, pareceres e notas técnicas
20.1.1.	Coleta de dados, por variável	30
20.1.2.	Tabulação de dados, por variável	30
20.1.3.	Elaboração de figura, gráficos, tabelas e quadros, por ilustração	50
20.1.4.	Elaboração de fórmulas, por fórmula	30
20.1.5.	Revisão de literatura, por documento	60
20.1.6.	Elaboração de análise econômico-financeira, por planilha	180
20.1.7.	Revisão de análise econômico-financeira, por planilha	60
20.1.8	Elaboração de análise econômico-financeira, por documento escrito	180
20.1.9.	Revisão de análise econômico-financeira, por documento escrito	60
20.1.10.	Preparação de material para reunião sobre o tema, por slide	50
20.2.	Participação na elaboração e publicação de materiais:
20.2.1.	por artigo	500
20.2.2.	por manual	1000
20.2.3.	por capítulo de livro	500
20.2.4.	por livro	1500

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, exceto quanto ao artigo 1º que produzirá efeitos retroativamente a 24 de julho de 2023.

Luis Felipe Vidal Arellano

Secretário Municipal da Fazenda

Luis Felipe Vidal Arellano
Secretário Municipal da Fazenda
Em 19/07/2024, às 16:15.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 106868815 e o código CRC 9DAF9C0B.

Referência: Processo nº 6017.2024/0033667-5

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