SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco B, 1º Andar - Bairro Jardim São Luís - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Notificação
Síntese (Texto do Despacho)
Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2026/0042573-1, especialmente quanto ao descumprimento contratual ao TC N. 027/2023/CRS-SUL, referente ao mês de março/2026 e no uso das atribuições legais a mim conferidas pela Portaria Nº 727/2018-SMS.G, NOTIFICO a empresa UNISERV TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.641.257/0001-10, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA, conforme doc. SEI 156683156, com fundamento no artigo 156, I, da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
06/05/2026
 | Lilian Valentim Gregorio Assessora Jurídica Em 05/05/2026, às 10:31. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156739520 e o código CRC 273830A8. |
| Referência: Processo nº 6018.2026/0042573-1 | SEI nº 156739520 |