COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
Superintendência Jurídica
Rua São Bento, 405, - Bairro Sé - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone:
Principal
Número do Contrato
085/2026
Contratado(a)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO PAULO
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
05.424.566/0001-64
Data da Assinatura
22/05/2026
Prazo do Contrato
52
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 085/2026 - SEI 7610.2022/0000809-3. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO PAULO - CNPJ 05.424.566/0001-64. Aditamento ao Termo de Colaboração nº 097/2023 - (i) fazer constar a alteração da empresa construtora, com o fim de atualização do item 17.1.4 do ajuste; (ii) prorrogar o prazo de execução de obras por 12 (doze) meses, até 02/01/2027, convalidando a prorrogação de fato operada a partir de 03/01/2026; (iii) prorrogar a vigência do Termo de Colaboração para 52 (cinquenta e dois) meses, passando o termo final da parceria para 15/01/2028; (iv) e, em decorrência, adotar novo cronograma físico-financeiro para as obras e para o trabalho técnico social. Artigo 55 da Lei Federal nº 13.019/2014, nas cláusula 6.2, 6.2.1 e 9.2 do Termo Colaboração nº 097/2023, e nos itens 4.2.2 e 4.2.3 do Manual de Instruções Técnicas do Programa Pode Entrar Entidades. R$ 0,00. Data de assinatura: 22/05/2026.
Data de Publicação
03/06/2026
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Maria Angelica de Moraes Secretário(a) Em 02/06/2026, às 16:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158629425 e o código CRC BB083F99. |
| Referência: Processo nº 7610.2022/0000809-3 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 158629425 |