SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Divisão de Transporte Escolar Gratuito
Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco E - TEG - Bairro Pari - São Paulo/SP - CEP 03019-000
Telefone:
Dados da Licitação
Número
2024/0022565
Natureza
Serviços comuns
Descrição da natureza
Transporte Escolar
Objeto da licitação
TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.
Processo
6020.2024/0022565-9
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
11/04/2024
Texto do despacho
I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053 - SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 04/04/2024, com o valor previsto de R$ 212463,84 , com COOPERATIVA DE T. E. C. M. - COOTRECM, CPF/CNPJ nº 16.702.140/0001-41 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2023 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Ladeildo Santos da Costa Diretor(a) de Divisão Técnica Em 10/04/2024, às 15:42. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101416179 e o código CRC E58C4EE1. |
| Referência: Processo nº 6020.2024/0022565-9 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 101416179 |