Atos do Executivo nº 1939345Documento: 151947779Publicação: 03/03/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Setor de Apuração Preliminar

Av. João Dias, 3763 , - Bairro Jardim Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP 05801000

Telefone:

Portaria

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2026/0020806-3

PORTARIA Nº 63  DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Luciana Ramalho Santana Mandu, R.F: 737.618.9/1;

- Luana Rabethge de Freitas, R.F: 745.896.7/1;

- Leides Daiana Freitas Fonseca, R.F: 775.663.1/1. 

Art. 2º – A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0020806-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

logotipo

Regina Paula Collazo
Diretor Regional de Educação
Em 02/03/2026, às 12:59.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151947779 e o código CRC 1B3F7177.




Referência: Processo nº 6016.2026/0020806-3 SEI nº 151947779