SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
Av. João Dias, 3763 , - Bairro Jardim Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP 05801000
Telefone:
Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
6016.2026/0020806-3
PORTARIA Nº 63 DE 02 DE MARÇO DE 2026
A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:
- Luciana Ramalho Santana Mandu, R.F: 737.618.9/1;
- Luana Rabethge de Freitas, R.F: 745.896.7/1;
- Leides Daiana Freitas Fonseca, R.F: 775.663.1/1.
Art. 2º – A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/0020806-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGINA PAULA COLLAZO
Diretora Regional de Educação/DRE-CL
| | Regina Paula Collazo Diretor Regional de Educação Em 02/03/2026, às 12:59. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151947779 e o código CRC 1B3F7177. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0020806-3 | SEI nº 151947779 |