D E S P A C H O

I – À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G., e a manifestação contida no link 151715364, que acolho como razão de decidir, e observando-se as cautelas de estilo, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Contrato 06/2024-CRS.Leste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2026, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos Continuous Positive Airway Pressure – CPAP automático para atendimento a usuários residentes na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, junto a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ 00.331.788/0023-24, com fundamento no artigo 106 da Lei Federal 14.133/2021.

II – Outrossim, AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho, para cobrir o período de 01/05/2026 à 31/12/2026, no valor R$ 371.700,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos reais), principal e R$ 50.828,40 (cinquenta mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), reajuste, por força do disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 64.904/2026 c/c a disponibilidade de cotas definidas por CGO/SEMPLA, visando a cobertura de despesas com os referidos serviços, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente.

III – Publique-se.

IV – Encaminhe-se posteriormente à Contabilidade/CRS.Leste para as providências pertinentes.

Nilza Maria Piassi Bertelli
Coordenador(a) I
Em 02/03/2026, às 15:18.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151994661 e o código CRC 85AB0B75.

Referência: Processo nº 6018.2024/0016872-7

SEI nº 151994661