SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Rua São Bento, 405 - Bairro Sé - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6068.2025/0011578-4

Ata SMUL/CAF/DLC Nº 156706438

São Paulo, 4 de Maio de 2026.

SMUL/CAF

Senhora Coordenadora,

 

Trata o presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BOX, ATRAVÉS DO SISTEMA SELF STORAGE, COM INTUITO DE ABRIGAR A GUARDA DE PROCESSOS FÍSICOS DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, conforme Requisição de serviços (147179186), Estudo Técnico Preliminar (152346606) e Termo de Referência (152347389), todos os documentos oriundos da unidade requisitante.

 

A pesquisa de preços foi elaborada de acordo com os Incisos I e V do art. 27º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, conforme docs. ​​​​​​​152351465, 152351662, 152351853 e 152351920. Logo após foi realizada a média dos preços, conforme Quadro Comparativo em doc. ​​​​​​​152352002, perfazendo o total de R$ 133.586,04 (cento e trinta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). A Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta emitiu a Nota de Reserva nº 23.349/2026 (​​​​​​​152478809) para abarcar a despesa em questão, referente ao ano de 2026.

 

Informamos que a presente aquisição foi realizada com base nos artigos 17, art. 28 inciso I e art. 29, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no art. 37, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, apoiada através do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, conforme Edital do Pregão Eletrônico (​​​​​​​​​​​​​​154687669), publicação no DOC. (​​​​​​​​​​​​​​154689014) e publicação em jornal de grande circulação (​​​​​​​​​​​​​​154743850).

 

A empresa LICITARTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.370.314/0001-02, solicitou esclarecimentos via e-mail, na qual foram respondidos conforme os docs. 154435810 e 154435918. Após o  esclarecimento em doc. 154435810, houve necessidade de retificação no edital do pregão e consequentemente, reagendamento do mesmo.

Assim, foi divulgado novo edital (153432067), publicação no DOC (153432322) e publicação em jornal de grande circulação (152852217), todos considerando a nova data que passou a ser do dia 27/03/2026 para o dia 09/04/2026.

 

Conforme consta em doc. 154434521, o presente pregão, é oriundo do pregão nº 90003/2026, na qual restou fracassado.

 

I - Sobre os acontecimentos do Pregão 90004/2026

 

Item 1 (único)

 

A empresa BOM RETIRO SMARTSTORAGE LOCAÇÃO E ESPAÇOS LTDA. foi desclassificada pois apresentou preço não compatível com o objeto, devido a erro na digitação da proposta.

A empresa LEA CAVALCANTE DOS SANTOS SOARES foi desclassificada pois apresentou proposta com valor inexequível e não respondeu ao questionamento.

A empresa CDR TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA. foi desclassificada pois apresentou proposta com valor inexequível, e ao ser questionada em chat, confirmou que precificou a proposta de forma errada.

A empresa MD BUSINESS & SERVICE LTDA. foi desclassificada pois confirmou em chat que precificou a proposta.de forma errada

A empresa TR DOCS SERVICOS DA INFORMAÇÃO LTDA. foi desclassificada pois a proposta estava acima do valor referencial e não respondeu a negociação.

 

 

Diante do exposto, submetemos o presente para ciência e, caso esteja de acordo, envio para SMUL/ATAJ, sugerindo a contratação direta através da pesquisa de preços, com base no Artº 75, III alínea a), e também posterior despacho decisório quanto à homologação do certame.

 

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