ARQUIP | DOSP - 156732020 - Despacho Autorizatório

ASSUNTO: Registro de Preço para a prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos do grupo "C".

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, doc. SEI nº 156717825, na manifestação do pregoeiro, doc. SEI nº 156715656, na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão, doc. SEI nº 149430581, que adoto como razão de decidir, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/22 e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria SEGES nº 110/2024, DECIDO:

II – HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes ao Pregão Eletrônico nº 90005/2026, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos do grupo “C”, e ADJUDICAR o(s) objeto(s) referente(s) ao(s) Grupo(s) 03, 06, 07, 08 e 09, às empresas abaixo informadas, conforme discriminado a seguir:

Grupo 3: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 23.169.093/0001-88: valor global de R$ 5.858.244,00 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais);

Grupo 6: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 23.169.093/0001-88: valor global de R$ 6.805.800,00 (seis milhões oitocentos e cinco mil e oitocentos reais);

Grupo 7: JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.537.875/0001-67: valor global de R$ 8.557.337,40 (oito milhões quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos);

Grupo 8: MESQUITTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 05.991.791/0001-82: valor global de R$ 11.971.000,00 (onze milhões novecentos e setenta e um mil reais);

Grupo 9: ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 23.169.093/0001-88: valor global de R$ 7.392.192,00 (sete milhões trezentos e noventa e dois mil cento e noventa e dois reais).

III – Publique-se.

IV – Encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/DGARP para assinatura das Atas de Registro de Preços, ficando a assinatura do termo condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade porventura vencidas, sem prejuízo de consulta prévia prevista na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município (TCM), aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte, bem como à SEGES/COBES/CPL-2 para prosseguimento do pregão quanto aos demais grupos.