SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Jurídica
Rua Paineira do Campo, 902, - Bairro Santana - São Paulo/SP - CEP 02012-040
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Despacho
I – À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2025/0020855-0 nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 52/2025-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 120/2025 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, objetivando a Renovação do plano de trabalho referente ao período de 1 de março a 31 de agosto de 2025, de acordo com a Portaria nº 052/2025-SMS.G, no valor de R$ 153.778.099,02 (cento e ci nquenta e três milhões, setecentos e setenta e oito mil, noventa e nove reais e dois centavos), a título de custeio, sendo R$ 134.226.035,86 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para custear as unidades da Microrregião da Vila Maria/Vila Guilherme e R$ 19.553.063,15 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e quinze centavo) para custear o Hospital Cantareira.
As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0, 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0, 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 das respectivas Notas De Reservas Com Transferências N°23.256, N°23.207, N°23.276, N°23.273 (link SEI 121170551).
II – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
III – Publique-se.
IV – A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.
São Paulo, 13.03.2025
 | Ana Cristina Kantzos Coordenador(a) Geral Em 13/03/2025, às 15:04. |
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| Referência: Processo nº 6018.2025/0020855-0 | SEI nº 121472522 |