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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Mariah Muniz Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil - CEI Mariah Muniz Almeida, situado na Rua Charles Rosen, nº 774, Jardim Gaivotas, CEP 04849-301, Distrito do Grajaú, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

 

SME

Casa Civil

SMJ

SGM

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Edson Aparecido dos Santos
Secretário do Governo Municipal
Em 05/09/2025, às 19:28.

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André Lemos Jorge
Secretário Municipal de Justiça
Em 05/09/2025, às 20:08.

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Fernando Padula Novaes
Secretário(a) Municipal de Educação
Em 06/09/2025, às 23:06.

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Ricardo Luis Reis Nunes
Prefeito(a)
Em 08/09/2025, às 15:31.

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Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi
Secretário (a) Casa Civil
Em 08/09/2025, às 15:44.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141994743 e o código CRC 16C1B4FC.