SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Unidade de Compras

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Despacho

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6042.2025/0003694-7

DESPACHO N° 342/2025

 

   À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que:

I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 13/SUB-JA/2025, conforme inc. II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS NA SEDE E UNIDADES EXTERNAS SOB RESPONSABILIDADE DA SUBPREFEITURA JABAQUARA, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

II. ADJUDICO os itens 01 a 39 a empresa TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 52.768.615/0001-66, declarada vencedora do certame por ofertar os menores preços válidos por item e por atender a todas as exigências do Edital.

III. Os valores unitários da aquisição estão discriminados na proposta nº 145328034, sendo:

  Item 01 - ADESIVO PARA PVC, COM PINCEL APLICADOR – 175 GRAMAS, 3 (três) caixas, pelo preço unitário de R$ 16,00 (dezesseis reais), totalizando R$ 48,00 (quarenta e oito reais);

  Item 02 - ASSENTO SANITÁRIO, EM POLIPROPILENO, BRANCO, 40 (quarenta) caixas, pelo preço unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais);

  Item 03 - BACIA SANITÁRIA DE LOUÇA, CAIXA ACOPLADA – BRANCA, 3 (três) caixas, pelo preço unitário de R$ 175,6666 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), totalizando R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais);

  Item 04 - BACIA SANITÁRIA SIFONADA CONVENCIONAL DE LOUÇA – PADRÃO POPULAR – BRANCA, 1 (uma) caixa, pelo preço de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais);

  Item 05 - BOLSA PRETA EM POLIETILENO FLEXÍVEL – DIÂMETRO 4" – PARA BACIA SANITÁRIA, 2 (duas) caixas, pelo preço unitário de R$ 5,00 (cinco reais), totalizando R$ 10,00 (dez reais);

  Item 06 - BOIA PARA CAIXA D’ÁGUA – 1/2", 3/4" E 1" – MODELO CLICK, 1 (uma) caixa, pelo preço de R$ 22,65 (vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos);

  Item 07 - CAIXA DE DESCARGA ACOPLADA (CERÂMICA) – STANDARD, ACIONAMENTO SUPERIOR – 6 LITROS, 2 (duas) caixas, pelo preço unitário de R$ 150,43 (cento e cinquenta reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 300,86 (trezentos reais e oitenta e seis centavos);

  Item 08 - CAIXA DE DESCARGA COM CORPO PLÁSTICO – 9 LITROS (ACOMPANHA ENGATE E CONJUNTO DE FIXAÇÃO), 1 (uma) caixa, pelo preço de R$ 43,90 (quarenta e três reais e noventa centavos);

  Item 09 - COTOVELO DE REDUÇÃO 90° EM PVC – 3/4" x 1/2", 2 (duas) caixas, pelo preço unitário de R$ 5,00 (cinco reais), totalizando R$ 10,00 (dez reais);

  Item 10 - COTOVELO 45° EM PVC – Ø 60mm, 3 (três) caixas, pelo preço unitário de R$ 27,77 (vinte e sete reais e setenta e sete centavos), totalizando R$ 83,31 (oitenta e três reais e trinta e um centavos);

  Item 11 - COTOVELO 90° EM PVC – Ø 50mm, 2 (duas) caixas, pelo preço unitário de R$ 6,00 (seis reais), totalizando R$ 12,00 (doze reais);

  Item 12 - COTOVELO 90° EM PVC – Ø 60mm, 2 (duas) caixas, pelo preço unitário de R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos), totalizando R$ 54,60 (cinquenta e quatro reais e sessenta centavos);

  Item 13 - COTOVELO 90° EM PVC – ROSQUEÁVEL E SOLDÁVEL – MARROM – Ø 3/4", 3 (três) caixas, pelo preço unitário de R$ 5,00 (cinco reais), totalizando R$ 15,00 (quinze reais);

  Item 14 - ENGATE DE PVC BRANCO FLEXÍVEL PARA LAVATÓRIO – 1/2" – COMPRIMENTO 40 CM, 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 6,00 (seis reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais);

  Item 15 - ENGATE FLEXÍVEL EM LATÃO, MALHA DE AÇO INOX E ELASTÔMEROS – 1/2" – 40 CM, 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 22,7220 (vinte e dois reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 454,44 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);

  Item 16 - FITA VEDA ROSCA – 18 MM X 10 M, 5 (cinco) rolos, pelo preço unitário de R$ 2,00 (dois reais), totalizando R$ 10,00 (dez reais);

  Item 17 - PLUG DE PVC RÍGIDO ROSQUEÁVEL – 3/4", 5 (cinco) caixas, pelo preço unitário de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), totalizando R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos);

  Item 18 - PLUG DE PVC RÍGIDO ROSQUEÁVEL – 1/2", 5 (cinco) caixas, pelo preço unitário de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), totalizando R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos);

  Item 19 - PARAFUSO DE FIXAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO – NR.10 – 5x80mm, 40 (quarenta) caixas, pelo preço unitário de R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos);

  Item 20 - KIT DE REPARO PARA VÁLVULA DE DESCARGA – 1 1/2", 4 (quatro) caixas, pelo preço unitário de R$ 15,00 (quinze reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais);

  Item 21 - LUVA DE PVC 3/4", 50 (cinquenta) caixas, pelo preço unitário de R$ 1,61 (um real e sessenta e um centavos), totalizando R$ 80,50 (oitenta reais e cinquenta centavos);

  Item 22 - LUVA DE PVC REDUÇÃO 3/4" x 1/2", 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 6,06 (seis reais e seis centavos), totalizando R$ 121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos);

  Item 23 - BARRA DE CANO PVC 3/4", 1 (uma) caixa, pelo preço de R$ 14,59 (quatorze reais e cinquenta e nove centavos);

  Item 24 - TANQUE DE LAVAGEM DE ROUPA, 1 (uma) caixa, pelo preço de R$ 143,41 (cento e quarenta e três reais e quarenta e um centavos);

  Item 25 - VASO SANITARIO, 3 (três) caixas, pelo preço unitário de R$ 193,06 (cento e noventa e três reais e seis centavos), totalizando R$ 579,18 (quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos);

  Item 26 - TORNEIRA AUTOMÁTICA DE PIA, 25 (vinte e cinco) caixas, pelo preço unitário de R$ 125,6048 (cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos), totalizando R$ 3.140,12 (três mil cento e quarenta reais e doze centavos);

  Item 27 - SIFÃO SANFONADO AJUSTÁVEL, 15 (quinze) caixas, pelo preço unitário de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos);

  Item 28 - ENGATE HIDRÁULICO FLEXÍVEL, 30 (trinta) caixas, pelo preço unitário de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);

  Item 29 - REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 31,00 (trinta e um reais), totalizando R$ 310,00 (trezentos e dez reais);

  Item 30 - ACABAMENTO VÁLVULA DESCARGA, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), totalizando R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais);

  Item 31 - REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 68,9770 (sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 689,77 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos);

  Item 32 - ACABAMENTO VÁLVULA DESCARGA, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 54,52 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), totalizando R$ 545,20 (quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos);

  Item 33 - VÁLVULA DE MICTÓRIO, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 72,5840 (setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 725,84 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos);

  Item 34 - VÁLVULA RALO BANHEIRO PIA LAVATORIO, 10 (dez) caixas, pelo preço unitário de R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos), totalizando R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais);

  Item 35 - SILICONE ACÉTICO TRANSPARENTE, 10 (dez) bisnagas, pelo preço unitário de R$ 18,3280 (dezoito reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,28 (cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos);

  Item 36 - TUBO DE LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA COM ESPUDE, 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 19,6850 (dezenove reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 393,70 (trezentos e noventa e três reais e setenta centavos);

  Item 37 - ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO, 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 10,00 (dez reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais);

  Item 38 - CANO PARA CHUVEIRO, 20 (vinte) caixas, pelo preço unitário de R$ 7,00 (sete reais), totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

  Item 39 - KIT MECANISMO UNIVERSAL COMPLETO SUPERIOR DESCARGA ACOPLADA, 30 (trinta) caixas, pelo preço unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

IV. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho.

V. AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, sendo uma no valor de R$ 13.852,35 (treze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ 52.768.615/0001-66, onerando a dotação 55.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1.

VI. A gestão será exercida pelo servidor Daniel Ventura, RF 732.770.9, da Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga dos Santos Neto, RF 562.853.9, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor José Abel de Souza, RF 740.576.6.

VII. PUBLIQUE-SE;

VIII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

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Referência: Processo nº 6042.2025/0003694-7

SEI nº 145449989