SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Núcleo de Contratos

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6022.2022/0006993-0

TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/303/SIURB/22/26

CONTRATO Nº 303/SIURB/22

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SÃO PAULO OBRAS – SP OBRAS

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E GERENCIAMENTO DE INTERVENÇÕES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 6, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, VISANDO EM UMA TERCEIRA ETAPA, MELHORAR SEUS ESPAÇOS FÍSICOS E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL, COM A ESPECIAL FINALIDADE DE SUBSIDIAR O ATENDIMENTO DAS PREVISÕES DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DO PROGRAMA DE METAS 2021-2024, CONFORME ANEXO I (REFORMAS E MANUTENÇÃO).

OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

 

Pelo presente instrumento, de um lado o Município de São Paulo, representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Senhor MARCOS MONTEIRO, adiante designada "PREFEITURA", e de outro lado, a empresa SÃO PAULO OBRAS – SP Obras, inscrita no CNPJ sob o n° 11.958.828/0001-73, sediada na Rua Quinze de Novembro, n° 165, 7º andar, Centro, São Paulo-SP, neste ato representada por seu Diretor de Programas Especiais, Senhor JORGE BAYERLEIN, portador do RG n° 8.904.180-x e CPF n° 041.941.728-62 e por seu Diretor Presidente, Senhor MARCO ALESSIO ANTUNES, portador do RG nº 22.339.991-7 SSP/SP e CPF nº 213.241.558-76 adiante designada simplesmente "CONTRATADA", de acordo com o parecer jurídico em doc. SEI n° 148728762 e com despacho autorizatório em doc. SEI 148729118, publicado no Diário Oficial da Cidade de 08/01/2026, resolvem lavrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 303/SIURB/22, na conformidade das seguintes Cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

1.1. Fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2025 e com vencimento previsto para 29/12/2026, com adoção do novo cronograma em Doc. SEI 147028246.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos as cláusulas do Contrato nº 303/SIURB/22, e dos seus respectivos Aditamentos que não colidam com o presente

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Referência: Processo nº 6022.2022/0006993-0

SEI nº 149164801