SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Processo SEI Nº: 6014.2025/0007038-7
Interessada: Famílias oriundas da área denominada "Setor I - Área Violão III"
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº 155160844, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:
1. A concessão do benefício em Auxílio Aluguel no valor mensal de R$400,00 (quatrocentos reais), com fundamento no Art. 2º, Inciso I, da "Portaria SEHAB nº 131/2015", assim como a concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 3º, Inciso III, da referida Portaria, ao munícipe abaixo listado:
|
N |
Nome Completo do beneficiário |
CPF do beneficiário |
|
1 |
Sueli Maria de Araújo |
881.***.***-** |
|
2 |
Francielle Santos Silva |
457.***.***-** |
|
3 |
Ana Caroline Valerio Oliveira de Souza |
541.***.***-** |
2. A inclusão das referidas munícipe na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.
3. O encaminhamento do presente à SEHAB/CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação da SEHAB.
 | José Carlos Domingues Latorraca Chefe de Gabinete Em 04/05/2026, às 18:47. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155238508 e o código CRC 1D730E66. |
| Referência: Processo nº 6014.2025/0007038-7 | SEI nº 155238508 |