SÃO PAULO URBANISMO
Gerência de Adesão a Operações Urbanas
Rua Líbero Badaró, 504, 16º. Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-906
Telefone: 11-3113-7500
7810.2026/0000143-3 - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE
Despacho deferido
Interessados: JHSF MALLS S.A.; CNPJ nº 07.859.510/0001-68;
Assunto: CONSOLIDAÇÃO DAS CERTIDÕES: AE-005/2019, que complementa AE-001/13; AE-001/11; AE-002/09; AE-017/08; AE-008/06; AE-001/06; AE-001/04
Setor: Marginal Pinheiros
Uso Pretendido: Residencial e não residencial
Contribuintes: 300.005.0322 a 300.005.0645 relativos à área residencial e 300.005.0321-2, relativa a área comercial
Área do Terreno : 49.777,94 m²
Área Construída Adicional Computável não residencial: 50.837,73 m²
Área Construída Adicional Computável residencial: 77.839,32 m²
Quantidade de CEPAC - 87.992 CEPAC, sendo 63.515 para compra de ACA R e nR e 24.477 para modificação de Uso e Parâmetros (já cancelados quando da emissão da Certidão AE-005/2019, que complementa AE-001/13; AE-001/11; AE-002/09; AE-017/08; AE-008/06; AE-001/06; AE-001/04.)
DESPACHO: DEFIRO o requerimento contido no ANEXO I (documento SEI n.º (150187915), com fundamento na Lei nº 13.260/2001 (Operação Urbana Consorciada Água Espraiada) e seu Decreto regulamentador nº 53.364/12, Instrução Normativa SMDU n.º 05/2019, considerando as manifestações favoráveis constantes do presente processo administrativo.
OBSERVAÇÕES: o presente despacho cancela e substitui os Despachos que deram origem as Certidões nºs AE-005/2019, que complementa AE-001/13; AE-001/11; AE-002/09; AE-017/08; AE-008/06; AE-001/06; AE-001/04 e torna sem efeito o Despachodeferido, publicado em 20 de fevereiro de 2026, documento SEI nº 151407020.
 | Andre Goncalves dos Ramos Diretor(a) de Infraestrutura e Operações Em 02/03/2026, às 09:46. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151889656 e o código CRC 40ED911D. |
| 7810.2026/0000143-3 | 151889656v4 |