SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Setor de Publicação
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020
Telefone: (11) 5465-9205
Principal
Número do Contrato
016/SMS/2021
Contratado(a)
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
57.038.952/0001-11
Data da Assinatura
03/03/026
Prazo do Contrato
0
Tipo do Prazo
Dia
Síntese (Texto do Despacho)
ExtratoEXTRATO TERMO ADITIVO 13/2025 AO CONTRATO Nº 16/SMS/2021PROCESSO SEI: 6018.2021/0081217-5CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMAROCNPJ: 57.038.952/0001-11OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo tem por objeto incluir na CLÁUSULA SEXTA do Contrato - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, dispositivos pertinentes à Portaria de Consolidação GM/MS nº1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, conforme Portaria GM/MS 8.292 de 30 de setembro de 2025.DATA: 03/03/2026
Data de Publicação
04/03/2026
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Miriam Sáfadi Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 03/03/2026, às 17:02. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152097409 e o código CRC A71F92F5. |
| Referência: Processo nº 6018.2021/0081217-5 | Tipo: Convênio (Espelho Pubnet) | SEI nº 152097409 |