SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI n° 6042.2025/0000470-0DESPACHO N° 77/2025 À vista dos elementos que instruem o presente e, em conformidade com disposições do inciso IV do art. 71 da Lei Federal n° 14.133/21 e do Decreto Municipal n° 62.100/22, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, a constar que:I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitração n° 01/SUB-JA/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE PAPEL, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SANDRA REGINA CAMACHO CASTILHO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 58.625.571/0001-00, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências da Dispensa de Licitração n° 01/SUB-JA/2025, para o fornecimento de 12.000 (doze mil) unidades de COPO DE PAPEL DESCARTÁVEL PARA CAFÉ - 100ML pelo valor unitário de R$ 0,2099, sendo o valor total de R$ 2.518,80 (dois mil quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos) e 24.000 (vinte e quatro mil) unidades de COPO DESCARTÁVEL DE PAPEL PARA ÁGUA - 180ML pelo valor unitário de R$ 0,2445, sendo o valor total de R$ 5.868,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais), resultando no montante de R$ 8.386,80 (oito mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) onerando a dotação 55.10.15.122.3024.2.100.33.903000.00.1.500.9001.0.III. A entrega será realizada em parcela única e o prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Nota de Empenho.IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho para a presente aquisição, onerando a dotação 55.10.15.122.3024.2.100.33.903000.00.1.500.9001.0. AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.V. A gestão será exercida pelo servidor Alexandre Pereira dos Santos - RF 689.824-6 da Supervisão de Administração e Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo servidor Irineo Aparecido da Conceição - RF 574.722-8, da Supervisão de Administração e Suprimentos, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Edson de Paula Soares, RF 645.380-5.VI. PUBLIQUE-SE;VII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

122857205

Data de Publicação

02/04/2025

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Referência: Processo nº 6042.2025/0000470-0

SEI nº 122922931