Ata da 6ª. Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal Subprefeitura Mooca

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025, em segunda chamada, às 19h30, na Rua Taquari, nº 549 – auditório da Subprefeitura Mooca – nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à 6ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Mooca, contando com a presença de conselheiros e muníci- pes, e do Sr. Alexandre Breviglieri, Interlocutor, e sr. Eduardo Coelho, funcionário da Subprefeitura Mooca.

A seguir, registra-se a lista de conselheiros presentes:

Conselheiros titulares:

1. Ítalo Leonelo Júnior – Conselheiro titular (AR);

2. José Luiz Oliveira dos Reis – Conselheiro titular (AR);

3. Rosicler Casal Bueno Cardoso – conselheira titular (AR);

4. Priscila Pricoli – Conselheira titular (BE);

5. Hugo Hideaki Tamada - Conselheira Titular (BE);

6. Paulo Henrique Guimarães Reis de Oliveira – Conselheiro titular (BE);

7. Aristótenes Pereira de Carvalho – Conselheiro titular (BE);

8. Vitória Mariano da Silva Souza – conselheira titular (BE);

9. Nair Maria da Costa – Conselheira titular (BR)

10. Péricles Formigoni – Conselheiro titular (BR);

11. Eliane Fossa – Conselheira titular (MO);

12. Yara Falcone dos Santos – Conselheira titular (MO);

13. Sandra Regina Cassia Molina – Conselheira titular (MO);

14. Wanda Herrero – Conselheira titular (MO);

15. Suely Ramos Bezerra de Meneses – conselheira titular (MO)

16. Carla de Lima Brito Otelac – Conselheira titular (PA);

17. Jarbas Wagner da Silva Alves – Conselheiro titular (PA);

18. Wagner Wilson – Conselheiro titular (PA);

19. Ugo Rodrigues Diogo – Conselheiro titular (TA);

20. Tatiana Simaia Barbosa Malheiros – Conselheira titular (TA);

21. Eduardo de Almeida Batista Alves – Conselheiro titular (TA);

22. Sibele Marcia Abdalla – Conselheira titular (TA);

23. Rogério Ludovico de Souza – Conselheiro titular (TA).

24. Ronald Quito Mamani – conselheiro titular imigrante (BR);

Estiveram presentes os seguintes conselheiros suplentes:

1. Norberto Lirola Bento (AR);

2. Regina Divina Machado (TA);

3. Ricardo F. Ramos (PA)

4. Miryam Aparecida Marquezini Feitosa (PA);

Estiveram ausentes os seguintes Conselheiros titulares:

1. Jane Fátima de Oliveira – Conselheira titular (AR)

2. Durval Carlos de Brito – Conselheiro titular (AR);

3. José Luiz Fazio – conselheiro titular (BR);

4. Rute Moreira dos Santos – Conselheira titular (BR);

5. Domenico Antonio Donina Rodrigues – conselheiro titular (BR);

6. Antonio Marcio Silva – Conselheiro titular (PA).

7. José Roberto Ferreira Hangai – conselheiro titular (PA);

Leitura das Demandas Enviadas

· Demandas encaminhadas à Subprefeitura Mooca e à CET atraves de Oficios

· Providências quanto à realização de feira livre na Rua Artur Mota, nº 455

· Remanejamento de feira livre – Rua Eloi Cerqueira, nº 287 – Belenzinho

· Retirada de feira livre – Rua Eloi Cerqueira – Belenzinho

· fiscalização de trânsito no Belezinho

· Varrição e orientações sobre horário de colocação de lixo

· Fiscalização – ponto viciado de descarte

· Conversões em faixa de ônibus – Av. Álvaro Ramos

Devolutivas

· Revitalização da Rua Almeida Lima: Foi aprovada esta licitação para execução

· Play lúdico dentro do Parque da Mooca: Foi aprovado esta licitação para execução

· Caminhão da Mãe em análise: (video)

Apresentação do vídeo onde Irmã Miriam, Suplente do Pari, explicou sobre o Projeto de Revitalização “Caminho da Mãe”: o "Caminho Velho do Pari” ser rebatizado como "Cami- nho da Mãe" compreendendo as ruas: Sacramento (onde está situada a Capela Nossa Se- nhora Aparecida), São Biaggio, Morro Grande, Frei Pacífico Vagner, Praça Manoel Dias Henrique e Rua Aparecida.

Ações a serem realizadas: Colocação de placas de sinalização sobre não poder circular caminhões e outros veículos na região, sobre os locais de coleta e não depósito de entu- lho na região; Recapeamento / readequação do asfalto das ruas envolvidas na região, com as devidas correções do solo, canteiros, calçadas, águas pluviais, drenagem e ilumi- nação local; Pintura das paredes disponíveis da região com resgate das tradições religio- sas e históricas do local, com a participação da sociedade civil.

Palestra

Palestra com o representante nova Empresa de Limpeza Consorcio SP - Lurb Ambiental, Engenheiro André Luiz

Temas:

· Principais serviços de zeladoria nos Distritos, Mooca, Brás, Belem, Pari, Água Rasa e Tatuapé

· Poda de Árvores

Durante a palestra vários conselheiros e munícipes tiraram dúvidas com o pales- trante

Palavra dos Munícipes;

Sra. Jandira Moreira

“Eu sou moradora da Vila Luiza. Eu estou aqui hoje para trazer a este conselho uma situ- ação que eu considero grave, envolvendo um de seus membros, o conselheiro Eduardo de Almeida Alves.

Apuramos que o referido conselheiro vem recebendo em sua conta pessoal valores de pagamentos feitos por times e agremiações esportivas para utilização do campinho de futebol localizado em nossa comunidade. Ressalto que essa área é pública, municipal e não possui qualquer exceção, concessão ou permissão de uso regulamentada pela prefei- tura ou Subprefeitura da Mooca.

A constatação desse fato se deu após uma reunião, realizada no dia 17 de maio de 2025, no salão da igrejinha da Vila Luiza, com a presença de moradores, dirigente dos times, representante da Subprefeitura da Penha. Nesse encontro, foi discutido melhorias possí- veis para o campinho e até a viabilidade de instituirmos um Clube da Comunidade (CDC), como já ocorre em diversas regiões da cidade.

Na ocasião, diante de questionamentos sobre cobranças e prestação de contas, o próprio Sr. Eduardo, se manifestou publicamente ao microfone e foi citado como responsável por tais recebimentos. Também esteve presente o representante da Subprefeitura da Penha, Sr. Wanderley Muniz, que ao ouvir os relatos e reclamações, encaminhou nossa demanda para a Subprefeitura da Mooca, e conseguindo posteriormente uma reunião oficial.

Em reunião oficial com o Subprefeito, foi confirmado que a área é Municipal, de livre acesso à população, e que não existe nenhuma cessão ou concessão válida, inclusive, re- cebemos por Ofício preliminar, via e-mail, essa declaração do próprio Subprefeito, a qual também frisou que não pode haver cobranças de valores para o uso do espaço. Como consequência, recentemente a Prefeitura retirou os portões de acesso ao campo e os le-

vou, afixou 2 placas de orientação pra preservar a área e realizou notificação de desocu- pação da área ocupada irregularmente.

Diante de todo esse contexto, venho aqui hoje expor que a conduta e postura do Conse- lheiro Eduardo Alves de Almeida, são incompatíveis com a função que ocupa nesse Con- selho, onde um Conselheiro deveria ser o primeiro a defender os interesses da comuni- dade e zelar pela legalidade, mas, infelizmente, temos visto o contrário: resistência à mudanças e participação em práticas que prejudicam o direito coletivo de uso de um es- paço público.

Portanto, solicito, formalmente, que este Conselho, registre esse relato em Ata, apure os fatos apresentados, aplique as devidas diretrizes éticas e regimentais cabíveis em relação ao Conselheiro Eduardo de Almeida Alves.

Nosso desejo é simples e legítimo: Que a Comunidade da Vila Luiza, tenha acesso justo, transparente e democrático, ao Campinho de Futebol, e que o Conselho zele pela ética e pela confiança que a população deposita em seus representantes.

Muito obrigada, e uma outra coisa, depois que a Prefeitura fez essas movimentações no espaço, nós recebemos ameaças. Então também quero que isso seja registrado, tá bom? Muito obrigada.”

Jose Carlos Pena Jorge

“A minha reclamação é igual a de todos: muito lixo espalhado nas ruas! E na esquina da Rua Marques de Abrantes, onde fica minha Barbearia, virou ponto de descarte de lixo, principalmente após a retirada da lixeira e, onde as pessoas, incluindo os garis, deixam seus lixos na esquina, e os sacos amarelos da varrição, que não são recolhidos, são ras- gados pelos moradores de rua, deixando o lixo fica espalhado. A varrição não está sendo feita há um bom tempo entre os números 200 e 400 da rua. Eu não consigo trabalhar, estou perdendo clientes. Tem cliente que chega na minha barbearia e fala, nossa, o que aconteceu? A gente está vivendo em uma Cracolândia no nosso bairro. Infelizmente, é is- so que está acontecendo”.

Palavra dos Conselheiros

Hugo Tamada, conselheiro participativo do Distrito Belém.

A reclamação é sobre a situação da Rua Intendência, pois não bastasse o estado de sujei-

ra ali, ainda tem a questão de carros parados em local proibido; e nesse caso o atendi- mento da CET está cada vez pior, pois os agentes não vão ao local para averiguação e, na abertura de chamado, já arquivaram o protocolo 1/2 hora depois, com alegação de que não tinha carros parados em locais proibidos.

Também relatou sobre a limpeza no Largo São José do Belém: Toda sexta-feira é dia de feira livre, e tem uma barraca de pastel que fica lá até às oito horas da noite, e então o pessoal da limpeza não retira os sacos de lixo, que acabam ficando ali até segunda-feira, favorecendo a infestação de ratos no local.

Comunicou que enviou para o Alexandre (interlocutor do CPM) - também pelo grupo de comunicação da Subprefeitura - foto exibindo quatro buracos que servem de ninhos dos ratos no Largo São José do Belém.

Finalizando sua fala, reclamou que os jardins dali estão sem limpeza e varrição.

Suely Ramos, Conselheira do Distrito Mooca

Dispensou seu direito à fala porque as perguntas ia fazer já haviam sido respondidas pe- lo Engenheiro André.

Carla Brito, Conselheira do Distrito Pari

“Venho aqui ratificar o pedido de abertura do comitê de ética,e entendo que hoje nós de- veríamos estar discutindo esse assunto para dar sequência aos atos da gestão anterior.

Peço constar isso na Ata, como também a questão do comitê de compliance, pois acho importante que essas questões de denúncia, para a gente apurar, lembrando da impor- tância da veracidade dos fatos, porque aquele que alega e não consegue comprovar tam- bém responderá criminalmente, então é muito importante, para quem traz qualquer tipo de informação, ter isso em mente, porque mentiras não serão admitidas aqui. Muito obri- gada.”

Eduardo Almeida, Conselheiro do Distrito Tatuapé

Boa noite a todos. Na realidade, tem dois assuntos importantes aí. Um, que a Conselheira Carla falou, que se faz necessária a instalação de uma comissão de ética, de controle de integridade, com urgência. Isso já é pauta da gestão anterior. Então, não há o que se dis- cutir, porque já foi discutida a necessidade. E é importante que, se há algum texto que

foi redigido, que todo o colegiado revise. Ele não é unilateral. Existem processos, proce- dimentos e critérios para a montagem de uma comissão, porque uma comissão que não tem estrutura, ao invés de ajudar, piora. Esse é o primeiro ponto.

Segundo, perante a autoridade policial, aqui na função do Sr. Inspector Rodrigues, gosta- ria que constasse em ata, e que fosse depois levado à delegacia, para que seja apurado o crime de denúncia, falsa afirmação e, através do conselho participativo, como a Conse- lheira Carla bem mencionou, que abra uma investigação à minha pessoa.

E, caso não seja aprovado, que o denunciante responda civil e criminalmente pelos atos, porque está maculando com a imagem pública. Então, isso é tranquilamente, eu me sub- meto a isso e espero que seja feito. Eu faço questão desse rigor, para que a gente possa elucidar de uma maneira muito simples, muito tranquila, aquilo que é a tentativa de ma- cular. Então, perante a autoridade policial, eu registro esse fato, que seja aberto em ter- mos circunstanciados”.

O conselheiro Eduardo solicitou também que, ao mesmo tempo a coordenadora, junto à Casa Civil, abra um processo de investigação que traga provas robustas sobre a denún- cia.

E concluiu: “Então, eu acho que é importante a coordenação, na sua seriedade, conduzir isso, e a gente constate e apresente para a sociedade, de uma maneira muito simples, muito tranquila, o objeto que está se procurando aqui. Inclusive, seria interessante, até que, a subprefeitura apresente todos esses documentos sem que a gente tenha que ficar só no Ministério Público. Obrigado.”

Luiz Carlos, Conselheiro do Distrito Tatuapé

O conselheiro relata que viu a votação e queria entender se o projeto do conselheiro Hu- go, sobre a revitalização da Avenida Celso Garcia, atenderá desde o início da avenida, na região do Brás, até fim dela, já quase na Penha.

Porque, segundo ele, estará sendo alocado a totalidade dos recursos de 10 milhões de reais, em detrimento de tantos outros projetos também muito importantes, mas, meno- res, e citou a necessidade da caixa d'água na UBS, na Mooca, indagando sobre o quanto seria importante para a saúde pública.

Destacou que não está dizendo que o projeto de revitalização da avenida não é importante, só que é um projeto complexo e por isso que vai depender de outras solicitações, e direcionar os 10 milhões para o projeto a realização dele vai ser só parcial.

Propôs entrar em discussão, e pedir para a coordenadora conduzir, pois tem alguns pro- jetos que a região precisa muito, para além da revitalização da Avenida Celso Garcia.

Tatiana Malheiros, Conselheira do Distrito Tatuapé

“Eu vou complementar o que os companheiros aqui gostariam de expor. A grande ques- tão é que nós somos seis distritos, e nós temos 10 milhões de reais para serem distribuí- dos aos seis distritos. E o orçamento cidadão ficou totalmente absorvido em uma propos- ta que vai beneficiar um pequeno espaço da Mooca. E existiam serviços essenciais de UBS no Paris, UBS na Mooca.

Tinham várias questões aí com uma prioridade muito maior. E que, infelizmente, vão fi- car no esquecimento, não vão conseguir fazer parte do orçamento cidadão.

Então, a explanação do Luiz é muito pertinente, muito importante para que a gente faça essa reflexão. Outra questão é de caráter institucional. Durante a semana, vários conse- lheiros fizeram vários questionamentos pertinentes sobre vários assuntos importantes.

Eu, Carla, o Rogério Ludovico, a Sueli. E não tivemos retorno. Então, assim, deixar bem claro que o regimento interno, ele é claro em relação a isso.

Qualquer questionamento feito com qualquer conselheiro, tem caráter vinculante. Vocês têm que dar um retorno. Então, assim, a gente está tendo que recorrer o tempo todo à Casa Civil para que a gente consiga trabalhar com segurança jurídica.

Então, eu quero que faça constar em ata que todos os questionamentos feitos, o nosso único meio de comunicação oficial é o e-mail, do CPM Mooca. Que ele cumpra a sua fun- ção de comunicação. Se a gente faz um questionamento, que a gente receba a resposta em tempo hábil, antes da reunião.

Para que a gente não seja pego de surpresa, para que a gente não seja filmado sem o de- sejo. Essa reunião, ela só está sendo filmada pela SubPrefeitura porque eu fiz o questio- namento à Casa Civil. Não foi por outro motivo. Foi uma questão de segurança.

Porque faz duas reuniões que vocês filmam e vocês não liberam as imagens. E as ima- gens estão sendo usadas de forma criminosa. Para fazer processo extrajudicial, processo

criminal, medida protetiva, e nós não temos acesso às imagens.

Então, se a reunião é pública, a imagem também tem que ser divulgada a todos de uma forma equânime. Não tem por que vocês filmarem a reunião e vocês usarem parte de reunião totalmente fora de um contexto que a gente conhece, a gente está aqui e sabe- mos como é que funciona. Então, eu quero que faça constar em Ata, que todo questiona- mento feito, por conselheiro, titular ou suplente, que a gente tenha direito à resposta. Obrigada”.

Rogério Ludovico, Conselheiro do Distrito Tatuapé

“Tenho dois apontamentos para fazer. O primeiro: eu tenho que cumprimentar e pegar o gancho que a Carla falou, referente a acusações e informações acerca de qualquer coisa, de conselheiros ou até mesmo de ações que estão sendo tomadas.

Procurem, ou consulte a todos os conselheiros que estão aqui presentes, antes de toma- rem a propriedade de qualquer coisa que forem ditas ou divulgadas, referente a outro conselheiro ou qualquer ação que esteja sendo tomada, procurem saber a veracidade dos fatos. Então, como ela já disse, as pessoas que acusam, as pessoas que imputam qual- quer crime ou qualquer outra acusação, elas podem responder criminal e civilmente.

Eu quero que conste em Ata, pegando também o gancho que a Tatiana falou: em 4 de se- tembro enviei a coordenação, a pessoa da Yara, o e-mail do CPM, enviei à procuradoria do município e à ouvidoria um acordão, para que se fosse divulgado a todos os conse- lheiros e que narrativas que não são verdadeiras fossem caídas em por terra. Entretanto, não obtive resposta da coordenação e, como ela não divulgou para os conselheiros, eu fiz isso através de e-mails que todos tiveram acesso.

O segundo fato: foi no dia 26 de setembro busquei através de e-mail uma explicação so- bre a pauta que foi deliberada para a reunião que se realiza hoje, e também não tive in- formação. Esse questionamento foi feito para todos os conselheiros e suplentes dentro do e-mail que é o canal de comunicação oficial, e também não tive resposta. Então, por gentileza, eu quero que conste essas duas informações: os dois e-mails que enviei via institucionalmente e por meio oficial e que não foram respondidos como deveriam res- ponder, uma vez que a nossa Portaria 002 é bem clara sobre que todo questionamento feito pelo conselheiro tem que ser e deve ser respondido.

Então, eu quero que conste exatamente essas duas coisas que acabei de falar. Obrigado e boa noite a todos.”

Nair Costa, Conselheira do Distrito Brás

“Eu tenho duas questões: a primeira, na rua Bresser, foram construídas ciclofaixas e es- sas ciclofaixas está atrapalhando os comerciantes, tem comerciantes fechando as portas porque caiu o movimento e eu trouxe essa questão aqui para o subprefeito, ele levou até a CET e os demais órgãos competentes e agora está na mão da CET.

Precisa fazer a remoção dessas faixas, nós citamos uma possível remoção da faixa para a rua Cachoeira, a rua Cachoeira foi aprovada porque lá são duas vias, são duas faixas, di- gamos, que possa estacionar.

E não foi feita essa troca, essa remoção e os comerciantes estão revoltados e estão que- rendo levar ao Ministério Público, antes que isso aconteça, gostaria que você levasse isso até o Ricardo Teixeira. Só que está parada na CET”.

Resposta à Sra Nair, pela Samara Representante da CET

“A ciclofaixa é um plano de governo, então, ela é feita por audiência pública, ai está o problemam, quando foi feita a audiência pública, já foi determinado todos os pontos que ela podia ter. Não é a CET que faz.

Mas, pode mandar o pedido, provavelmente vai ser negativo porque é muito difícil tirar, mas a gente tenta, pode ser que tire, por causa do plano de governo. Obrigada”.

Wanda Herrero, Conselheira do Distrito Mooca

“Eu estou como presidente do Conselho de Segurança Brás, Mooca e Belenzinho,

Estou solicitando, que haja política pública para moradores de rua, porque não dá mais, é muito roubo de fio, de celulares. A minha área do Conseg são 214 ruas, e nós estamos muito prejudicados. Principalmente a Praça Barão de Tietê e na Rua Jaibaras, então eu es- tou pedindo, por gentileza, que exista uma lógica criativa.

Na segunda, eu gostaria que vocês prestassem atenção e entrassem no grupo sobre o in- ventário da urbanização urbana na capital. Vai haver um inventário. Eles vão fazer catalo- gação de todas as árvores que existem na cidade de São Paulo, e será interessante que vocês entrem no grupo, e eu gostaria, inclusive, de formar um comitê pra gente fazer um

acompanhamento. Isso é super importante, porque é uma modalidade nova, tecnologia nova, existe uma articulação, existe uma série de coisas inovadoras e a gente tem que ir atrás, tá bom? Obrigada.”

Italo Leonel, Conselheiro da Agua Rasa

O conselheiro solicita consulta à Coordenadoria de Participação Social sobre qual disposi- tivo / legislação dispõe sobre prazos para resposta e / ou devolutiva, da parte da Coor- denação do CPM, seja para o munícipe ou seja para os conselheiros, e se esta legislação alguma vez foi orientada aos CPMs dentro / através de materiais disponibilizados. Solici- ta, ainda, que a CPS se manifeste sobre o horário de funcionamento do Conselho Partici- pativo Municipal: Ao contrário de funcionários da PMSP, remunerados e sujeitos à horári- os de trabalho contratados, devemos estar à disposição 24 horas por dia e 7 dias da se- mana? E, ainda, os sábados, domingo e feriados são contados para efeito dos prazos, se existirem?

Encerramento

A Coordenadora Yara Falcone prestou esclarecimento por não ter respondido os e-mails e a não colocação na pauta do tema comissão de ética, solicitado por e-mail pela conse- lheira Carla. Esclarecemos que não foi inserida nessa reunião devido a Liminar, no que essa coordenadora questionou a Casa Civil sobre algumas pautas, inclusive essa, ao que retornaram somente no dia 29/09, orientando para colocarmos a proposta de criação da comissão de Ética. Contudo, como a proposta dessa pauta não foi aprovada anteriormen- te, tendo em vista que a 5ª Reunião foi encerrada pelo Sr. Eduardo do Coelho, interlocul- tor da Subprefeitura Mooca, e a 6ª Reunião não existiu devido à liminar impetrada, ques- tionamos uma vez mais a Casa Civil sobre podermos ou não incluir o tema na próxima pauta, para a reunião ordinária de 27/10, mas, até a data de hoje (03/10), não obtive- mos o posicionamento solicitado.

Sobre fazer a Gravação da reunião e a Reunião Híbrida que será feita pela Subprefeitura da Mooca, esclareci que recebi e-mail da Casa Civil (29/09) para fazer essa gravação, tendo que alterar as listas de Presença dos conselheiros e munícipes, inserindo a infor- mação de que a reunião seria Gravada. Concordo que tivemos algumas falhas em razão das alterações terem sido feitas de última hora.

Foi mencionado que iremos colocar em Pauta para a próxima reunião a criação de Grupo