Atos do Executivo nº 1369797Documento: 121413231Publicação: 14/03/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise
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PROCESSO Nº 1020.2020/0003585-9
INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL ALARCON MUNOZ FILHO
CLAUDIA PASSOS FEIO ALARCON MUNOZ
IZABEL FORTES MUNHOZ
EDSON GERALDO DE ALMEIDA
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE
- Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
- O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
- Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
 | Portal do Licenciamento Sistema Em 12/03/2025, às 18:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121413231 e o código CRC 24859CCC. |
| 1020.2020/0003585-9 | 121413231v1 |