Editais nº 1940234Documento: 152081267Publicação: 04/03/2026

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GABINETE DO PREFEITO

Conselho Municipal de Administração Pública

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ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COMAP REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. 

 

Ao dia 27 do mês de FEVEREIRO do ano de 2026, sob a presidência da Senhora Denise Soares Ramos, Casa Civil, realizou-se a 8ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP de 2026, estando presentes os seguintes membros: Tarsila  Amaral Fabre Godinho, de SGM, Alexandre Dias Maciel de SMJ, Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 – SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas respectivas alterações. A ata possui número SEI 6010.2026/0000304-3.

Dado início a 8ª Reunião Ordinária de 2026, seguem abaixo o resumo das deliberações:

 

1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto Municipal n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:


 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6011.2026/0000627-7 CASA CIVIL JEFFERSON AUGUSTO FERNANDES
6067.2026/0004695-9 CGM BARBARAH DA SILVA DANTAS
6013.2026/0001197-2 SEGES GUSTAVO MATHEUS DE MORAIS
6013.2026/0001202-2 SEGES GABRIELA ALMEIDA MELLO DOS SANTOS
6013.2026/0001210-3 SEGES ROSELI APARECIDA ANDRADE PIRES
6013.2026/0001400-9 SEGES ANA LUIZA MENDES MENEZES
6013.2026/0001415-7 SEGES BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA
6013.2026/0001549-8 SEGES DANIELA MANGINI
6014.2026/0000878-0 SEHAB BIANCA FREITAS PINTO
6019.2026/0000643-2 SEME PATRICK WENDER RODRIGUES MALTA
6011.2026/0000544-0 SEPLAN MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO
6011.2026/0000566-1 SEPLAN LORENA ALVES NOGUEIRA COSTA
6017.2026/0011803-5 SF ALEXANDRE ALONSO DURANTE
6017.2026/0013676-9 SF BRUNO DANIEL MOREIRA PLADA
6011.2026/0000623-4 SGM VINICIUS SANTOS FERRO
6011.2026/0000623-4 SGM GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS
6024.2026/0003449-2 SMADS ASLAN RODRIGUES DO NASCIMENTO BOGADO
6024.2026/0003644-4 SMADS ROBERTA NUNES PALHARES,
6024.2026/0003672-0 SMADS ETHIENE BORBELY LEAL
6025.2026/0003466-8 SMC MAGALI MACHADO DE ALMEIDA
6025.2026/0003514-1 SMC DEBORAH MARIA GARCIA LOBO
6074.2026/0001077-4 SMDHC ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
6074.2026/0001128-2 SMDHC REBECA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA
6074.2026/0001200-9 SMDHC GUSTAVO FARIAS ANDRE GOMES
6074.2026/0000503-7 SMDHC CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE SILVA
6074.2026/0000473-1 SMDHC JULIANA ANTONIA FERREIRA 
6016.2026/0012546-0 SME ELIZABETH VERONICA MARTINS FORTES
6016.2026/0013501-5 SME JUCELAINE BRITO DE MORAES SANTOS
6016.2026/0014292-5 SME DENISE APARECIDA PACCANARO
6016.2026/0014683-1 SME WELBER ARAUJO
6016.2026/0015232-7 SME IVONE LOPES SILVA SOARES
6016.2026/0016359-0 SME DANIELA CRISTINA DO LAGO
6016.2026/0016975-0 SME SARAH RODRIGUES DANIELLI
6016.2026/0017330-8 SME BRUNO GODOI BARROSO
6016.2026/0017381-2 SME MAICK DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES SOUSA
6016.2026/0017708-7 SME CIBELLE PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA
6016.2026/0017976-4 SME RÉGIS FERREIRA BRASILIO DOS SANTOS
6016.2026/0018129-7 SME CLAUDINEI MOREIRA DA COSTA
6065.2026/0000160-1 SMPED JULIANA RODRIGUES DE FRANÇA RIOS
6065.2026/0000161-0 SMPED STEPHANIE IAUSSOGHI FERREIRA
     6018.2026/0015136-4 SMS RITA DE CASSIA DOS SANTOS VEIGA
6018.2026/0021319-0 SMS SANDRA ERY KOJO
6018.2026/0002303-0 SMS THYAGO SZOKE MEDEIROS CARNEIRO
6048.2026/0000375-0 SMSUB MARCELO ESTEVAO DE LIMA
6048.2026/0000376-8 SMSUB TATHIANA APPARECIDA ROSA DE OLIVEIRA
6052.2026/0000688-2 SMSUB CLAUDIO ROGERIO FIRMINO
6052.2026/0000689-0 SMSUB VINICIUS MELO PEREIRA
6046.2026/0001613-3 SMSUB CLOVIS PONTUAL RIBEIRO BARBOSA
6029.2026/0001636-0 SMSU EDILSON RIBEIRO DE SOUZA
6068.2026/0001377-0 SMUL ELIANE MENEZES ALVES DE ABREU
6068.2026/0001398-3 SMUL RAQUEL ARAUJO DE JESUS PONTE

 

2. As propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas entidades da Administração Pública Indireta foram apreciadas e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:


 

 
PROCESSO SEI ENTIDADE NOME
7410.2026/0001928-1 CET LEANDRO SANTOS DA SILVA
7410.2026/0001931-1 CET CARLOS ALBERTO BRAGA DE SOUZA
8510.2026/0000135-4 FTMSP GABRIELA IZIDIO LEITE
6210.2026/0001910-9 HSPM LIVIA MARIA GONCALVES
6210.2026/0001914-1 HSPM LEDA FERREIRA SANTOS
6210.2026/0001929-0 HSPM FERNANDA MACEDO DIAS
7010.2025/0014456-0 PRODAM CESAR AUGUSTO VILLELA DA SILVA
7010.2026/0000253-8 PRODAM LAIS PACHECO LIMA SILVA
7010.2026/0001904-0 PRODAM IVY ISSEI ASSIS
7110.2026/0000071-7 SPDA STEFFANIE CALIXTO NASCIMENTO
7310.2026/0000035-8 SP-Parcerias JULIA MARIA LILLO DO NASCIMENTO
7310.2026/0000037-4 SP-Parcerias JOÃO PEDRO NERES RODRIGUES
7310.2026/0000040-4 SP-Parcerias PAULO RICARDO DOS SANTOS FRANÇA

 

3. As propostas de nomeações/designações foram analisadas e aprovadas pelo Conselho, em conformidade com a legislação do item 1. Ressalva-se que sua prática é ad referendum/extemporânea, uma vez que a documentação foi encaminhada para análise em data posterior à publicação da nomeação/designação do indicado:


 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6010.2026/0000276-4 SMSUB WALTER NYAKAS JUNIOR

 

4. Ademais, os casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados foram analisados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com os precedentes análogos e a legislação supramencionada constante no item 1:

 


 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME JUSTIFICATIVA
6029.2026/0003875-4 SMSU DANIELA APARECIDA DO CARMO DIAS MELO Favorável.Informação SNJ n°476/2013


 

5. Após esgotados os assuntos em pauta, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. A ata correspondente foi elaborada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo então assinada por todos os membros do Conselho.

 

MEMBROS ÓRGÃO
Denise Soares Ramos  CASA CIVIL
Caian Jose Mangifesti de Oliva GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Alexandre Dias Maciel SMJ
Tarsila  Amaral Fabre Godinho SGM
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Denise Soares Ramos
Secretário(a) Adjunto(a)
Em 03/03/2026, às 20:42.

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Raissa Marques Agostinho
Membro do Conselho
Em 03/03/2026, às 20:43.

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Tarsila Amaral Fabre
Chefe de Gabinete
Em 03/03/2026, às 20:51.

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Alexandre Dias Maciel
Chefe de Gabinete
Em 03/03/2026, às 21:31.

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Caian Jose Mangifesti de Oliva
Membro do Conselho
Em 03/03/2026, às 22:08.


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Referência: Processo nº 6010.2026/0000304-3 SEI nº 152081267