SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo de Chefia de Gabinete
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DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
SME
SEI 6016.2025/0020624-7
Interessado: Diretoria Regional de Educação Ipiranga - DRE IP
Assunto: Indenização por Exercício de fato
I - Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (121256573) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (121433755), que adoto como razão de decidir, e considerando a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento indenizatório pelo exercício de fato da função de Assistente de Diretor de Escola, na EMEF Tatiana Belinky, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme planilha da SME/COGEP/DIPAG (121185596), ao servidor Pedro Cesar Alvares, registro funcional n˚º 696.148.7/3, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, referente ao período de 03 a 11 de fevereiro de 2025;
II - Publique-se; e
III - Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-IP para ciência e demais medidas em prosseguimento.
Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
 | Ronaldo Alves Tenorio Chefe de Gabinete Em 13/03/2025, às 18:44. |
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| 6016.2025/0020624-7 | 121439570v2 |