EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica Executiva
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Despacho
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0002353-8, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (145235355) e do parecer da assessoria jurídica (145341185), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de HECO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.205.194/0001-61, para formalizar contrato de licenciamento guarda-chuva de obras audiovisuais diversas para atendimento da programação do Circuito Spcine de Cinema, conforme requisições da área técnica responsável, sem valor previamente definido, praticando-se a remuneração posterior por licenciamento de cada obra individualizada de acordo com os parâmetros contratuais.
II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.
São Paulo, 31 de outubro de 2025.
Lyara Oliveira / Emiliano Zapata
Diretora Presidente / Diretor Executivo
 | Emiliano Zapata Ferreira Marcelino Silva Diretor(a) Em 03/11/2025, às 15:39. |
| | Lyara Oliveira Presidente Em 03/11/2025, às 18:15. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145342076 e o código CRC 9F87F444. |
| Referência: Processo nº 8610.2025/0002353-8 | SEI nº 145342076 |