SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (144795835), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: IGOR GOMES XAVIER LUZ (CPF nº 403.841.768-95), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 62.328.942 IGOR GOMES XAVIER LUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 62.328.942/0001-50.

 

OBJETO: Performance - Slam do Pico - Slam do Pico - Funk & Literatura Periférica

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

sexta-feira: 14/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 18:00h às 19:00h
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Olido
Observação:

 

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.005.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 97.033/2025 (145329585).

 

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística para o(a) servidor(a) Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105.

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

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Referência: Processo nº 6025.2025/0024338-9

SEI nº 145335145