SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP

 

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Controladoria Geral do Município - CGM

Número de processo interno do órgão/unidade

6027.2025/0014267-2

Número do Edital

18/ SVMA.G/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Prestação de serviço voluntário.

Descrição detalhada do objeto

Edital para a seleção de pessoas interessadas na prestação de serviços voluntários junto à Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel (DPHM 2).

Data da abertura da sessão

16/10/2025

Hora da sessão

09:00

Local da sessão

SVMA.G

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

SEI - 6027.2025/0014267-2EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/ SVMA.G/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, considerando o Decreto Municipal nº 57.839/2017, que disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal e a Portaria SVMA nº 52/2020, que dispõe sobre a regulamentação e procedimentos para a prestação de serviços voluntários na SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que receberá propostas para a prestação de serviços voluntários na Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel (DPHM 2), da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), nas condições estabelecidas neste Edital. 1- OBJETO1.1. Trata-se de edital para a seleção de pessoas interessadas na prestação de serviços voluntários junto à Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel (DPHM 2), com emissão de certificado reconhecendo os serviços prestados.1.2. Para a prestação dos serviços voluntários é vedado qualquer repasse de valores e/ou benefícios, ainda que a título de ressarcimento de eventuais despesas.1.3. Não haverá reconhecimento de vínculo funcional e/ou empregatício com a Administração Pública Municipal, nem quaisquer obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins. 2- PRAZO DE VIGÊNCIA2.1. O serviço voluntário terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, objetivando o apoio ao sistema de produção de mudas de plantas ornamentais do Município de São Paulo, na Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel (DPHM 2), por 20 (vinte) horas semanais, de segunda a domingo, com horários e dias definidos em escala.2.2. O prazo contido no item 2.1 deste Edital poderá ser prorrogado por até 1 ano, , mediante termo aditivo específico para cada prorrogação.2.3. Para a emissão de certificado é necessário um tempo de permanência mínimo de 1 (um) mês. 3- LOCAL3.1. O serviço voluntário será prestado na Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel, localizado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 - Itaquera, São Paulo, SP, dentro do Parque do Carmo - Olavo Egydio Setubal, com possibilidade de visitas às outras unidades: Viveiro Harry Blossfeld, Viveiro Manequinho Lopes e Herbário Municipal. 4- SELEÇÃO E REQUISITOS4.1. Em função do tipo das atividades desenvolvidas no Viveiro Arthur Etzel serão selecionados até 2 (dois) voluntários que, em caso desistência ou desligamento, serão substituídos conforme lista de espera.4.2. São requisitos obrigatórios para a inscrição:I) Ser estudante de graduação em Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Gestão Ambiental e/ou estar formado nessas áreas há, no máximo, 01 (um) ano, mediante comprovação;II) Apresentar comprovante de vacinação das seguintes vacinas: febre amarela, antitetânica e covid com comprovação em carteira;III) Participar de palestra inicial previamente agendada, a ser realizada no Viveiro Arthur Etzel.4.3. Para a seleção serão avaliados pela Divisão de Produção e Herbário Municipal - Viveiro Arthur Etzel (DPHM 2) o perfil do voluntário e os aspectos de caráter técnico. 5- INSCRIÇÃO5.1. Os interessados deverão encaminhar e-mail para gmortean@prefeitura.sp.gov.br contendo:I) Título: VOLUNTÁRIO 2026 Viveiro Arthur EtzelII) Currículo atualizado;III) Carta de motivação no voluntariado.5.2. O prazo para envio do e-mail referido no item 5.1 deste Edital é até às 23:59 do 10º (décimo) dia útil subsequente ao da publicação deste edital de chamamento. 6- DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. Ao ser selecionado para a prestação do serviço voluntário, o candidato formalizará o Termo de Adesão (constante no Anexo I da Portaria SVMA nº 52/2020) com a Secretaria Municipal de Verde e do Meio Ambiente - SVMA, dele devendo constar o objeto e as condições do exercício das funções a serem executadas, sem ônus à Administração Pública.6.2. É dever do voluntário zelar e cuidar de toda a área destinada à execução de suas atividades, observando e respeitando as normas e princípios que regem o Poder Público, tais como o da legalidade, impessoalidade, bem como a postura cívica e profissional, caso contrário, o termo de adesão será encerrado antecipadamente, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 57.839/2017.6.2.1. Ocorrida a rescisão com base nos incisos I, IV e VII do art. 9º do Decreto Municipal nº 57.839/2017, fica vedada ao prestador do serviço voluntário a adesão a novo termo, a qualquer tempo.6.3. É vedado ao prestador de serviço voluntário:I- prestar serviços em substituição a servidor municipal ou empregado público, ou ainda a membro de categoria profissional vinculada ao Município de São Paulo;II- identificar-se invocando sua condição de voluntário quando não estiver no pleno exercício das atividades voluntárias prestadas;III- receber, a qualquer título, remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados voluntariamente.6.4. Fica facultada a denúncia do termo de adesão por qualquer das partes, a qualquer momento, desde que informada pelo denunciante, com antecedência de 30 dias.6.5. Para maiores informações e em caso de dúvidas, o candidato pode entrar em contato pelo e-mail gmortean@prefeitura.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 2746-3200, (11) 2742-8833 e (11) 95220-0836. Publique-se. WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIORSecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - em substituição. Em 14/10/2025, às 17:49.

Anexo I (Número do Documento SEI)

144342930

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Referência: Processo nº 6027.2025/0014267-2

SEI nº 144386379