SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assessoria Jurídica

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Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

6018.2026/0012252-6

Objeto

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PARELHEIROS. Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R001/2014/SMS-G.

Descrição detalhada do objeto

Inclusão de recurso para manutenção do TA 140/2025, o qual trata da assunção do serviço de reprografia nas unidades: UBS Barragem, UBS Colônia, UBS Dom Luciano Bergamin, UBS Emburá, UBS Jardim das Fontes, UBS Jardim Iporã, UBS Jardim Silveira, UBS Marsilac, UBS Nova América, UBS Santa Fé, UBS São Norberto, UBS Vila Marcelo, UBS Vila Roschel, UBS Krukutu, UBS Verá Poty, PSM Balneário São José e UPA Parelheiros, no período de fevereiro de 2026.

Conteúdo do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos nos processos administrativos n. 2013-0.339.733-8 e 6018.2026/0012252-6, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R001/2014/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01, para constar a inclusão de recurso para manutenção do TA 140/2025, o qual trata da assunção do serviço de reprografia nas unidades: UBS Barragem, UBS Colônia, UBS Dom Luciano Bergamin, UBS Emburá, UBS Jardim das Fontes, UBS Jardim Iporã, UBS Jardim Silveira, UBS Marsilac, UBS Nova América, UBS Santa Fé, UBS São Norberto, UBS Vila Marcelo, UBS Vila Roschel, UBS Krukutu, UBS Verá Poty, PSM Balneário São José e UPA Parelheiros, no período de fevereiro de 2026, no valor de R$72.103,84 (Setenta e Dois Mil, Cento e Três Reais, e Oitenta e Quatro Centavos), a TÍTULO de CUSTEIO, conforme cronograma de desembolso. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

151976269

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Referência: Processo nº 6018.2026/0012252-6

Tipo: Celebração de Parcerias com OS (Lei 14.132/06 e Decreto 52.858/11) - Contrato de Gestão

SEI nº 152011500