SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Departamento de Gestão de Obras

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Relatório

 

 

TERMO DO CONTRATO Nº: 004/2022/SEHAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6014.2021/0002423-0

CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: INTERVENÇÕES NO EMPREENDIMENTO REAL PARQUE PARA A EXECUÇÃO DOS SERIVÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO ...CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROVER.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

 

O contrato em referência foi celebrado em 04/04/2022 doc. nº 061467135, com ordem de início dos serviços em 02/05/2022 doc. nº 062634885, com valor contratual inicial de R$ 10.568.669,39 (dez milhões, quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), com prazo de execução inicial 12 (doze) meses.

Em 02/05/2023 – 01º Termo de Aditamento doc. nº 082823999: 

a) Prorrogação do prazo vigência contratual;

b) Adoção do novo cronograma físico-financeiro;

 

Em 01/09/2023 – 02º Termo de Aditamento doc. nº 090284257:

a) Prorrogação do prazo vigência contratual;

b) Adoção do novo cronograma físico-financeiro;

c) Adoção nova planilha orçamentária;

d) Alteração do valor contratual vigente;

 

Em 19/12/2023 – 03º Termo de Aditamento doc. nº 096248579:

a) Prorrogação do prazo vigência contratual;

b) Adoção do novo cronograma físico-financeiro;

 

Valor total do contrato com aditivos: R$ 15.228.108,99 (quinze milhões, duzentos e vinte e oito mil cento e oito reais e noventa e nove centavos).

Prazo total: 24 (vinte e quatro) meses - data de término 02/05/2024.

Temos a informar que não há pendência financeira para o presente contrato, conforme informação SEHAB/DAF/DIF nº 144202891, portanto o recebimento dos serviços executados fica no valor de R$ 15.200.077,96 (quinze milhões, duzentos mil setenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Conforme a determinação da PORTARIA Nº 012/2025/SEHAB-GAB do Sei nº 6014.2025/0000762-6, da vistoria, elaborar relatório e emitir o termo, temos a informar que foi devidamente realizada pelos membros da comissão.

A comissão, após análise, entende que os serviços do objeto do contrato supra citado foram realizados a contento.

Portanto cumprindo os objetivos do referido contrato, esta mesma comissão conclui que os serviços do objeto em questão podem ser recebidos definitivamente de acordo com o previsto na alínea “b”, inciso I do art. 73 da Lei Federal n°8.666/93 e do artigo 51 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, conforme minuta do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO doc. nº 144051680.

 

 

Adriano Fávero	Nelson Leandro Milan	Eduardo Sabá de Araujo Abreu
Profissional de Engenharia	Profissional de Engenharia	Profissional de Engenharia
SEHAB/OBRA	SEHAB/OBRA	SEHAB/OBRA

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Referência: Processo nº 6014.2025/0000764-2

SEI nº 144051989