SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco E - TEG - Bairro Pari - São Paulo/SP - CEP 03019-000

Telefone:

PROCESSO 6020.2023/0030868-4

Termo SMT/SETRAM/DTP/DTEG Nº 100893358

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

CREDENCIANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio do Departamento de Transportes Públicos - DTP da

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT/SETRAM.

CREDENCIADO: COOPER SAO PAULO C T C P ESC E T DE SP

Aos 02 de abril de 2024, pelo presente instrumento de prorrogação ao Termo de credenciamento para prestação de serviço de Transporte Escolar

Municipal Gratuito – TEG, no Município de São Paulo, e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.155/0001-11, neste ato representada pelo

RESPONSÁVEL TÉCNICO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - DTEG, Sr. LADEILDO SANTOS DA COSTA, portador da Cédula de

Identidade RG nº 35.974.503-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.853.618-73, de acordo com a competência delegada por meio da Portaria

SMT.SETRAM n° 053, publicada no DOC de 08/06/2022, doravante designada CREDENCIANTE e, de outro lado, COOPER SAO PAULO C T C P ESC E

T DE SP, CNPJ nº 29.804.699/0001-24 situada à R DR FELICE BUSCAGLIA, 227 ANDAR 1, CID SAO MATEUS, SÃO PAULO, representada por

ANDERSON APARECIDO MALAFAIA MENDES, RG nº 34.791.787-2, CPF/MF nº 314.264.208-03 designado neste ato como CREDENCIADO (A), têm

entre si justo e avençado o TERMO ADITIVO ao Termo de Adesão ao Credenciamento - Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP

e anexos, publicado no DOC de 11/06/2022, às fls. 30, Processo SEI 6020.2021/0018559-7, o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

1.1. A presente prorrogação fundamenta-se no Item 6.2 do Termo de Credenciamento, c/c inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Adesão ao Credenciamento nº 2023/0030868 do Edital de

Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. O prazo deste Termo Aditivo terá vigência de 12 meses a contar do término da vigência do Termo anterior.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e FINANCEIROS

4.1. O presente Termo de Aditamento tem o valor previsto de 224169,96 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS

E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), correspondente ao preço previsto oferecido pela credenciante, conforme quantidade de veículos disponibilizados

neste ato.

4.2. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o

exercício atual e nos exercícios subsequentes ficam condicionados a aprovação das respectivas Leis Orçamentárias.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, seus itens e subitens, condições e estipulações contidas no TERMO DE ADESÃO AO

CREDENCIAMENTO original que não foram objeto do presente instrumento e que não sejam conflitantes com o que ora é pactuado.

E por assim estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ao Termo de Adesão ao Credenciamento,

juntamente com as testemunhas abaixo, que terá sua eficácia condicionada à sua publicação no Diário Oficial da Cidade para que produzam seus efeitos

legais.

(Assinado eletronicamente)

CREDENCIANTE

______________________________________________________________________

CREDENCIADO

 

(Assinado eletronicamente)

TESTEMUNHA

(Assinado eletronicamente)

TESTEMUNHA

 

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