SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

27/2021

Objeto

Dar continuidade às ações de formação de profissionais da educação em conteúdos voltados à temática do Museu da Língua Portuguesa (língua, cultura, arte, tecnologia, acessibilidade, entre outros) produção e difusão de materiais para uso didático e mobilização e viabilização de acesso dos estudantes e professores da rede municipal de ensino às visitas educativas ao museu,

Descrição detalhada do objeto

O objetivo do presente Acordo de Cooperação Técnica é a manutenção das ações já estabelecidas da PARCERIA organizada sob a forma de associação técnica de fins não econômicos, sem fins lucrativos, visando o apoio e a conjugação de esforços com vistas à implementação e desenvolvimento das ações abaixo relacionadas: A. Ações de formação de profissionais da educação (professores, coordenadores, diretores, equipes técnicas e pedagógicas) em conteúdos voltados à temática do museu (língua, cultura, arte, tecnologias, acessibilidade, entre outros); A.1 As ações de formação acima mencionadas poderão ser desenvolvidas em parceria com o Núcleo de Educação Étnico-racial da Divisão de Currículo e/ou Divisão de Ensino Fundamental e Médio da SME, ou outra área correlata, conforme interesse e disponibilidade entre as partes, não acarretando ônus financeiro B. Difusão de materiais para uso didático (tais como, mas não se limitando a, material educativo de exposições, objetos digitais de aprendizagem)

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2021/0114616-0 Interessado: Secretaria Municipal da Educação e IDBrasil Cultura, Educação e Esporte Assunto: Aditamento ao Acordo de Cooperação n° 27/2021 I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações técnicas (115507906, 116148728 e 116995580), o parecer da Assessoria jurídica (116739121) e o posicionamento do Secretário Adjunto (117060878), AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, o Aditamento ao Acordo de Cooperação n° 27/2021, com o IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, inscrita no CNPJ sob nº 10.233.223/0002-33, visando a continuidade das ações de formação de profissionais da educação em conteúdos voltados à temática do Museu da Língua Portuguesa (língua, cultura, arte, tecnologia, acessibilidade, entre outros) produção e difusão de materiais para uso didático e mobilização e viabilização de acesso dos estudantes e professores da rede municipal de ensino às visitas educativas ao museu, bem como a inclusão de cláusula de observância obrigatória dos dizeres da Lei de Proteção de Dados em conformidade com o Decreto Municipal nº 59.767, de 2020, e da Instrução Normativa SME nº 52, de 2022, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir de 29/12/2024, em conformidade com o plano de trabalho (115449418) e a minuta (116134526); II - O aditamento ora tratado não envolve transferência de recursos financeiros ou bens patrimoniais entre as partes; IV - Publique-se; e V - Encaminhe-se se os autos à SME/COGED/DIPAR para a formalização do Aditamento, publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

116739121

Anexo II (Número do Documento SEI)

115449418

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Referência: Processo nº 6016.2021/0114616-0

Tipo: Celebração de Parcerias com OSCs (Lei13.019/14 e Decreto Municipal 57.575/16) - Acordo de Cooperação

SEI nº 117122672