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Portaria

 

Portaria SGM nº            de        de fevereiro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

 

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, designar o senhor Ramirez Augusto Lopes Tosta, RF 855.827.2, e a senhora Isabela Casimiro Sartori, RF 947.320.3, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de de Cultura e Economia Criativa, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 21, de 25 de janeiro de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos          de fevereiro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6074.2021/0000222-5

SEI nº 119348642