SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Divisão de Gestão de Contratos

Rua São Bento, 405, 7º andar - Sala 71 A - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone: 3322-4777 - 3322-4775 - 33224776

Despacho

 

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do prazo de vigência contratual; (ii) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro.

 

TERMO DE CONTRATO Nº 052/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005934-0

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (CNPJ nº 03.643.992/0001-63)

 

 

DESPACHO:

 

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nºs 151284890), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 151382602 e 151904436).

 

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 151284420 - págs. 10 a 16).

 

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 151284420 - págs. 1 a 6).

 

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 151631878).

 

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 881, de 31 de dezembro de 2024, publicado no DOC de 1º de janeiro de 2025.

 

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2025-SEHAB, firmado com B & B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 05 - NORTE 2- CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EDU CHAVES, ÁREA EXTERNA 1, LOCALIZADO NA RUA BAÍA DE SANTA CLARA, 545- PARQUE EDU CHAVES - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, para fazer constar:

 

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar de 03/03/2026.

 

b) Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 151284808), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 052/2025-SEHAB.

 

VII - Publique-se.

 

 

São Paulo, 02 de março de 2026.

 

 

Sidney Luiz da Cruz

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

 

 

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

---

Referência: Processo nº 6014.2025/0005934-0

SEI nº 151914781