Atos do Executivo nº 1903081Documento: 150482055Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Departamento de Cadastros

Rua Libero Badaro nº 190, 10º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-000

Telefone: 11 2873-6921

 

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0070158-8

SQL(s): 024.037.0090-8

Contribuinte: FABIO ALBINO ZAGUI

CPF: XXX.650.978-XX

Interessado: LUIS ANDRE DO PRADO

CPF: XXX.447.296-XX

 

( X ) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2022 A 2026

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA N. 2022.0002588-9, PROMOVIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO CADASTRO DO IMÓVEL SOB SQL 024.037.0090-8, A PARTIR DE 01/2022: ÁREA CONSTRUÍDA 446 M²; ÁREA OCUPADA 197 M2; ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 2021; PAVIMENTOS 3 E ATRIBUÍDO PADRÃO 1D.

 

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

logotipo

Regina Vitória Soares Garcia
Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal
Em 03/02/2026, às 11:34.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150482055 e o código CRC 95116813.




  SEI nº 150482055