Atos do Executivo nº 2040359Documento: 156745272Publicação: 06/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise
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PROCESSO Nº 1020.2023/0008005-1
INTERESSADOS: CRISTIANE SIMOES LITZ
JAIR CLEMENTINO CARDOSO
ELENICE DE OLIVEIRA GUERRA
ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE
- Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
- O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
- Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
 | Portal do Licenciamento Sistema Em 05/05/2026, às 10:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156745272 e o código CRC 1E0F3FD9. |
| 1020.2023/0008005-1 | 156745272v1 |