SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 25/04/2024

ATA da 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da Cidade de São Paulo

 

Aos vinte quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, pela plataforma TEAM, foi iniciada a 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Srª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, abriu a reunião dando as boas vindas, retomou a pauta para análise, a saber: 1. Ata da 36ª Reunião Ordinária do dia 03/04/2024; 2. Visita a DRE São Miguel Paulista (Eduarda, Olga, Paulo e José Corsino). Ofícios respondidos para o GEDUC/MPSP. CEI ELYON (Antiga Brincar Para Crescer) Rede Parceira MP 09/04/2024 SEI Nº 6016.2023/0130789-2 EDUARDA / OLGA/ PAULO/J. CORSINO - CEI ANJO FELIZ (Antiga Talentos do Futruro) Rede Parceira MP 09/04/2024 SEI Nº 6016.2024/0048119-0 EDUARDA / OLGA/ PAULO/J. CORSINO - CEI DIONÍSIO MALTA (Antiga Criança da Gente) Rede Parceira MP 09/04/2024 SEI Nº 6016.2024/0048162-9 EDUARDA / OLGA/ PAULO/J. CORSINO CEI ESPAÇOS DAS DESCOBERTAS (Ant. Crian. N B Maior) Rede Parceira MP 09/04/2024 SEI Nº 6016.2024/0048194-7 EDUARDA / OLGA/ PAULO/J. CORSINO; 3. Alteração dos Conselheiros no FNDE (Protocolo Digital); 4. Atualização da situação da Prestação de Contas do ano de 2023 (Onézio Cristovão - SME/CODAE); 5. Visitas abril/maio (DREs que não tiveram visitas em 2023: Guaianases e Itaquera); 6. Outros. Em havendo aprovação, a conselheira Marcia inicia agradecendo a todos na escrita colaborativa da ata de 3 de abril, o Sr. Paulo está terminado as correções e enviará a todos como de praxe para aprovação e também para o Sr. Leonardo Spicacci Campos, e na sequência providenciará a publicação. Passando ao próximo item da pauta sobre as visitas realizadas em Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação São Miguel pelos Conselheiros Paulo Rocha, Eduarda, Olga e José Corsino. A Conselheira Eduarda trouxe o relato da visita que envolveu Unidade Educacional denunciada. Compartilhou que houve a troca da mantenedora, mantendo o mesmo quadro funcional. Os conselheiros observaram freezers com alimentos, cozinha, refeitório, estoque em situação regular. Os conselheiros reforçaram junto à equipe gestora o papel do Conselho na defesa da alimentação escolar como direito da criança. Nas outras Unidades, houve orientação quanto à conservação dos alimentos, de recusar recebimento de alimentos que não tenham condições de servir. Merece manter um olhar contínuo nestas unidades. A Conselheira Olga relatou a falta regular de água em uma unidade, que tem gerado a compra de galões de água pela Unidade Educacional e questionou como ficam as condições sanitárias do banheiro. Os conselheiros apontam ser necessário fazer outras visitas na região dado o número de escolas que não puderam ser visitadas na data. Continuando a pauta, o Sr. Paulo Sérgio explica que já foi agilizada a atualização dos dados do Conselho junto à SME - Portaria SGM nº 52 de 4 de abril de 2024/Processo SEI 6016.2021/0032843-4 que altera a Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Art. 1º Alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, reorganizado nos termos do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 54.839, de 13 de fevereiro de 2014, e ainda, nos termos da Resolução FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, em complementação do mandato de 2021/2025, designando os seguintes membros:I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Onézio Cristovão, RF 817.121.1 Suplente: Carla Vanessa Martineli Fragoso, RF 797.196.6/2 Titular: Livia da Cruz Esperança, RF 817.872.1/1 Suplente: Ângela Antônia Santos Silva, RF 896.855.1 Titular: Vanessa Araujo Dias, RF 916.165.1 Suplente: Patricia Padovan dos Santos de Oliveira, RF 916.159.7 II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Titular: Paulo Soares da Rocha, RF 548.739.1/3 Suplente: Rosana de Oliveira Nascimento, RF 571.556.3 Titular: Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, RF 623.553.1/1 Suplente: Sheila Araujo Costa, RF 775.677.1 Titular: Alvina Vicente, RF 638.117.1/3 Suplente: Olga Romero, RF 712.362.1/3 Titular: Marcia Fonseca Simões, RF 639.133.8/3 Suplente: Maria Vilany Rodrigues da Silva, RF 591.052.8 Titular: Christian Silva Martins de Mello Sznick, RF 772.843.3/1 Suplente: Thellma Figueiredo de Souza, RF 574.232.3/2 Titular: José Corsino da Costa, RF 697.371.0/1 Suplente: Ricardo Cardoso de Moraes, RF 753.674.7/2 III - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS Titular: Ailton Ferreira dos Santos Amorim, RG 28.349.XXX-X Suplente: Ana Lucia Gomes dos Santos, RG 28.310.XXX-0 Titular: Maíra Bueno Pinheiro, RG 33.621.XXX-6 Suplente: Vanderson Rocha Mascarenhas, RG 32.210.XXX-1 Titular: Sheila Oliveira Ferreira, RG 45.396.XXX-4 Suplente: Célia Maria Marques de Oliveira, RG 34.067.XXX-7 Titular: Monica Odete Fernandes Pinheiro, RG 26.102.XXX-2 Suplente: José Lustoza Lucas, RG 19.207.XXX-3 Titular: Mariane Soares Gennari, RG 43.880.XXX-9 Suplente: Thalita Cogo Pires, RG 25.241.XXX-5 Titular: Adriana Vicentina da Silva Carvalho, RG 29.076.XXX-X Suplente: Oscar Ferreira da Silva Filho, RG 4.088.XXX-7 IV - REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS Titular: Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, RG 15.522.XXX-0 Suplente: Verônica Cristina Silva da Costa Manso, RG 48.108.XXX-3 Titular: Ana Maria Ruiz Tomasoni, RG 4.440.XXX-3 Suplente: José Maria Manoel Filho, RG 13.820.XXX-3 Titular: Daniela Bicalho Alvares, RG 28.572.XXX-1 Suplente: Vania Luzia Cabrera, RG 9.404.XXX-0 Titular: Weruska Davi Barrios, RG 29.263.XXX-3 Suplente: Joice Neris Ribeiro Pozenato, RG 25.899.XXX-9 Titular: Patricia Oliveira Vieira, RG 49.352.XXX-5 Suplente: Nestor Soares Tupinambá, RG 3.298.XXX-X Titular: Rita Helena Bueno Pinheiro, RG. 7.677.XXX-3 Suplente: Iara Cristina Meireles Santos, RG 36.190.XXX-6 Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 116, de 15 de abril de 2021. O Sr. Paulo Sergio informa que está em diálogo com FNDE para os ajustes da alteração dos Conselheiros de Alimentação Escolar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, mas até a presente data não foi efetivada, pois está havendo alteração da plataforma, mas está documentando as conversas e está acionado o gabinete da Secretaria para auxiliar. Continuando a reunião passou a palavra ao conselheiro Onézio Cristovão que explicou que também está em contato com o FNDE para lançamento dos dados na nova plataforma da Prestação de Contas do ano de 2023, pois o MEC terá nova ferramenta de prestação de contas via Plataforma BB Gestão Ágil com a proposta de simplificar e agilizar prestação de contas dos recursos destinados à educação, por meio do FNDE, o atual SiGPC será progressivamente substituído. O novo sistema tem prazo até 31 de maio. O Conselheiro Onézio informou que tem entrado diariamente no sistema e o sistema está fora. Dentro do grupo nacional dos Conselheiros de Alimentação Escolar existe a mesma expectativa. Anualmente o recurso do PNAE é pago em 10 parcelas ao longo do ano, com a proposta de mudar para número menor de parcelas. Em janeiro de 2024 entrou 111 milhões de reais do PNAE. Onézio explicou que na prestação entram as demonstrações de uso do recurso, os juros do dinheiro aplicado. Reforçando que o recurso do PNAE somente pode ser usado para compra de gênero alimentício. Os conselheiros agradeceram ao conselheiro Onézio pelos esclarecimentos. A conselheira Marcia disse que o FNDE respondeu no último dia 5 o Ofício CAE nº 03/2024, solicitando maiores informações sobre a denúncia recebida em 26/03/2024, informando que não possuíam outros dados que não o informado, assim, foi deliberado responder que dada a escassez de informações o CAE não pode atuar. A conselheira Marcia informou que foram respondidos os ofícios para o Ministério Público do Estado de São Paulo endereçados ao Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC. Continuando a pauta, a Conselheira Marcia passou a palavra para o Sr. Paulo que passou a lista de escolas visitadas em 2023, detectando que não houve visitas às Diretorias Regionais de Educação Itaquera e Guaianases em 2023. Foi sugerida pelos Conselheiros começar por Itaquera. A conselheira Marcia lembrou que conforme deliberado pelo pleno, tendo em vista dimensão continental da cidade de São Paulo, faremos visitas em regiões opostas, assim sugeriu ver agendas para Capela do Socorro ou Santo Amaro concomitante às que serão feitas na região Leste. Os conselheiros aprovaram, o Sr. Paulo irá oficializar via e-mail. A conselheira Marcia compartilhou que Comissão Gestora, COMUSAN e CAE tem mantido reuniões periódicas com O Sr. Leonardo Coordenador de CODAE e equipe com vistas ao acompanhamento do PNAE e da Lei 16140/15. Ainda é desafio para a cidade de São Paulo implantar sistema que possibilite gerenciamento descentralizado e dinâmico como o que já ocorre no Estado do Paraná ou no Mato Grosso do Sul, que respeitam a produção baseada na sazonalidade do plantio, favorecendo a agricultura familiar. A conselheira Rita que também participou da reunião como membro do COMUSAN reforça a importância do diálogo para ampliação das ações a serem realizadas para melhoria das condições de segurança alimentar e de combate à fome. Lembra que estamos em processo de eleição de novo mandato do COMUSAN. A conselheira Marcia aponta que o caminho ainda é longo, mas a caminhada é necessária e temos avançado, como por exemplo, a introdução de mais vegetais no cardápio, para além de um ou dois como temos hoje, para quatro, cinco, como, aliás, é pautado nos guias de promoção de saúde. A Conselheira Ana Lucia informou que fizeram um abaixo assinado na unidade onde sua filha estuda sobre a importância de retirada de café nos lanches de EMEI, mesmo em quantidades mínimas e que o mesmo foi encaminhado para o CAE e CODAE. A CODAE respondeu que irá analisar o caso. Houve a proposta de encaminhar discussão no CRECE de Capela do Socorro, envolvendo mais Unidades Educacionais. A Conselheira Thellma compartilhou que o documento curricular sobre alimentação escolar está em fase de redação final, e com expectativa que saia antes digitalmente e depois em versão impressa. A orientação é ter uma reunião de apresentação do documento por DRE, e um curso possivelmente EAD pela Secretaria Municipal de Educação. A assessoria na formulação do documento vai até agosto do presente ano. Na última reunião, fizeram leitura atenta por capítulos, está em fase de seleção de imagens e revisão de texto. Antes da divulgação final haverá reunião para análise do material final ser apresentado. Thellma complementou que a UMAPAZ seria um lugar pertinente para o lançamento deste novo Currículo. A Conselheira Daniela relembrou a consultoria com a UNESCO que gerou visitas nas Unidades Educacionais e as boas práticas presenciadas. A conselheira Maíra mostrou preocupação sobre a diferença existente entre os alimentos utilizados no sistema misto e no terceirizado, pois não há como saber a procedência dos alimentos no sistema terceirizado, o que implica em descumprimento da Lei 16140/15. Os conselheiros debatem ser esta uma das lutas do CAE nestes últimos anos, e, tendo em vista que toda a rede será terceirizada, que os contratos de serviço de alimentação tenham a lei como meta e não como sugestão. A conselheira Marcia ratifica que esta preocupação tem sido levada nas reuniões com CODAE, inclusive com o Sr. Leonardo. A conselheira Maíra aponta a necessidade de envolver a sociedade civil neste debate, incluindo a Câmara Municipal e Ministério Público, uma vez que prestação de serviços está sendo diferente para estudantes da mesma rede o que pode ser caracterizado como infração ao principio da universalidade de direito na alimentação escolar. Ata registrada por Marcia Fonseca Simões, sendo assinada pelos demais presentes: Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Alvina Vicente, Olga Romero, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, Marcia Fonseca Simões, Verônica Cristina Silva da Costa Manso, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Daniela Bicalho Alvares, Vania Luzia Cabrera, Weruska Davi Barrios, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Ângela Antônia Santos Silva, Vanessa Araujo Dias, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Ana Lucia Gomes dos Santos, Maíra Bueno Pinheiro, Vanderson Rocha Mascarenhas, Sheila Oliveira Ferreira, Monica Odete Fernandes Pinheiro e Adriana Vicentina da Silva Carvalho. Justificaram ausência: José Corsino da Costa, Rita Helena Bueno Pinheiro, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Lívia da Cruz Esperança e Mariane Soares Gennari. São Paulo, 24 de abril de 2024.

 

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Referência: Processo nº 6016.2024/0078184-3

SEI nº 104751129