SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1

Viaduto do Chá, nº 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6021.2021/0032250-6

Ata SEGES/COBES/CPL-1 Nº 153949586

ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

LEILÃO PÚBLICO Nº 03/SEGES/2026 – PROCESSO SEI Nº 6021.2021/0032250-6 – ALIENAÇÃO DE 2 (DOIS) BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, SENDO UM SITUADO À RUA JOÃO MOURA, Nº 1.446 – PINHEIROS (LOTE 1), E OUTRO SITUADO À AVENIDA SANTO AMARO, Nº 2.846 – SANTO AMARO (LOTE 2 – SEI Nº 6013.2024/0001117-0 – RELACIONADO).

Aos sete dias do mês abril de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Gestão, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, sita no Viaduto do Chá nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, reuniu-se a Comissão de Licitação CPL/COBES, bem como o Senhor Leiloeiro Oficial PEDRO HENRIQUE ERBOLATO MORAES DE OLIVEIRA, matriculado na JUCESP sob nº 1260, para prestação final de contas, de acordo com o estabelecido no item 4.1 do Termo de Compromisso.

 

I – Os imóveis foram arrematados da seguinte forma:

a) LOTE 1 – imóvel situado à Rua João Moura, nº 1.446 – Pinheiros/SP, arrematado por GIP XXII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.568.827/0001-05, representada pelo sócio administrador Sr. RICARDO CIARCIA RAMIRES, pelo valor de R$ 1.052.564,20 (um milhão, cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos);

b) LOTE 2 – imóvel situado à Avenida Santo Amaro, nº 2.846 – Santo Amaro/SP, arrematado por ROBERTO CARLOS GOMES, inscrito no CPF nº 104.***.***-40, pelo valor de R$ 8.443,30 (oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

II – Face à ausência de outros interessados, não houve outros lances para os lotes leiloados.

III – O Leiloeiro enviou os documentos elencados no item 5 do Termo de Compromisso, no prazo estabelecido, os quais foram analisados pela Comissão, que constatou o cumprimento das condições exigidas, considerando regular a presente prestação de contas:

III.a – Mapa geral do leilão, com todas as informações sobre os arrematantes (nome, endereço, telefone etc.), preço de venda e o valor total arrecadado (Doc. SEI nº 153948902);

III.b – Quanto ao LOTE 1:

a) cópia da nota de venda em leilão referente ao LOTE 1 (Doc. SEI nº 153949239); e

b) comprovante de recolhimento através de DAMSP, referente ao LOTE 1 (Doc. SEI nº 153949462).

III.c – Quanto ao LOTE 2:

a) cópia da nota de venda em leilão referente ao LOTE 2 (Doc. SEI nº 153949323); e

b) comprovante de recolhimento através de DAMSP, referente ao LOTE 2 (Doc. SEI nº 153949527).

IV – Diante da documentação apresentada e analisada, a Comissão concluiu que o Leiloeiro Oficial cumpriu regularmente as obrigações pertinentes à prestação final de contas do LEILÃO PÚBLICO Nº 03/SEGES/2026.

V – Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata em 07 de abril de 2026, às 18h00min, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Leiloeiro Oficial, pelo Senhor Presidente e pelos membros da Comissão.

VI – PUBLIQUE-SE.

 

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