SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Núcleo Lei Paulo Gustavo
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Telefone: 3397-0033
SMC/LEIPAULOGUSTAVO
I - A vista dos elementos constantes no SEI 6021.2024/0078520-0, informamos a reintegração do proponente Marco Antônio Trocoli da lista classificados do Edital 01/2023/SMC - Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais - Lei Paulo Gustavo, em face da liminar concedida através do processo judicial n° 1089776-92.2024.8.26.0053. Portanto, fica estabelecido de imediato seu direito, bem como sua reintegração ao certame, até que sobrevenha decisão definitiva.
II - Publique-se.
Atenciosamente,
 | Matheus Fernandes Alves Lopes Assessor(a) III Em 12/12/2024, às 16:15. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116169031 e o código CRC C246F89F. |
| Referência: Processo nº 6025.2023/0027968-1 | SEI nº 116169031 |