SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DO SECRETARIO
SME
Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro
Assunto: Acomodação em caráter excepcional
I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da SME/COGEP/GAB (154648961) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (154951634), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, em caráter excepcional, a acomodação do servidor portador do registro funcional nº 859.620.4/1, para o exercício de suas funções em unidade educacional indicada pela Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, com vaga no módulo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, até o final do presente ano letivo, ficando tal acomodação condicionada, obrigatoriamente, à sua participação no próximo concurso anual de remoção;
II. Publique-se; e
III. Após, encaminhe-se os autos à SME/COGEP e à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, para ciência e providências subsequentes.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 04/05/2026, às 19:41. |
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| 6016.2026/0030021-0 | 155668661v5 |